Um total de 23 Câmaras Municipais no estado de SP apresentam despesas acima da própria arrecadação
Um total de 23 Câmaras Municipais, dentre as 644 existentes no Estado de São Paulo (exceto a da Capital), apresentou gastos com custeio e pagamento de despesas com pessoal acima da arrecadação própria do município.
Considera-se arrecadação própria os impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições de iluminação pública. O levantamento engloba o período entre maio de 2020 e abril deste ano.
De acordo com estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a despesa legislativa supera a arrecadação em cidades que possuem o número mínimo de vereadores (9), com uma população que varia entre 838 e 5.934 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As informações estão disponíveis na ferramenta virtual da Corte ‘Mapa das Câmaras’, que tem como principal objetivo tornar públicos os recursos utilizados por parlamentares e o impacto que o Poder Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios.
Déficits
Com uma despesa de pessoal e custeio de R$ 742.670,85 e uma receita municipal no valor de R$ 350.242,51, Aspásia lidera o ranking de Câmaras com gasto maior que a arrecadação própria – um déficit de R$ 392.428,34 para uma população de 1.818 habitantes, com nove parlamentares a serviço do município.
Em seguida, aparece Emilianópolis com um número negativo que rompe a casa dos R$ 340 milhões. Borá, cidade com o menor número de habitantes do Estado (838) e nove vereadores, surge na terceira posição.
Com uma receita própria de R$ 441.651,50 e despesas que ultrapassam R$ 734 milhões, o Legislativo tem um gasto superior à receita arrecadada municipal que excede R$ 292 milhões.
Despesas
Segundo a última atualização do TCE, no período mencionado, mais de R$ 2,8 bilhões foram gastos pelo Poder Legislativo, relativos a despesas com pessoal e custeio, nos 644 municípios jurisdicionados pela Corte de Contas, exceto a Capital.
O custo para manutenção de legisladores no Estado, em plenários que vão de nove a 34 cadeiras, com uma população estimada em 33 milhões de paulistas, alcança uma média per capita de R$ 84,97 por habitante.
Para mais informações sobre o parlamento do seu município, basta acessar o ‘Mapa das Câmaras’ do TCESP por meio do link https://bit.ly/MapaCamTCE.
