O Governo de Pedregulho lançou o Pregão Presencial para a escolha de empresa de Plano de Saúde, com registro na ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, especializada na prestação de serviços continuados na área de assistência médica ou seguro saúde, para prestação/cobertura de serviços médico-hospitalares, na segmentação ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, exames laboratoriais e demais serviços de apoio diagnóstico, aos servidores municipais ativos e seus dependentes.
O valor máximo estimado para contratação será de R$ 1.634.916,48 (um milhão seiscentos e trinta e quatro mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos) para doze meses de contratação, sendo que 50% do custo são de responsabilidade da prefeitura e 50% de responsabilidade do funcionário.
Pelas projeções atuais da Prefeitura, cerca de 841pessoas (entre beneficiários e dependentes) poderão usufruir dos novos planos que tendem a ser mais baratos que os que eram prestados aos servidores da Prefeitura de Pedregulho.
Serão considerados como beneficiários do futuro Plano de Saúde, os servidores municipais e seus dependentes:
a) O Cônjuge, companheiro ou companheira de união estável;
b) Companheiro ou companheira de união homo afetivos;
c) A pessoa separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia;
d) Filhos e enteados, solteiros até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválido, enquanto durar a invalidez;
e) Filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso superior regular reconhecido pelo Ministério da Educação;
f) Menor sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial, estendendo-se até os 21 anos para ambos os sexos, se universitários;
g) Menor que o servidor crie e more com ele sob o mesmo teto, desde que haja tutela legal.
O PP nº 034/2017 terá suas propostas abertas no próximo dia 02 de maio, às 13h30, no Departamento de Licitações da Prefeitura, na Secretaria de Negócios Jurídicos, anexa à Casa da Cultura “Marcel Aécio Abib”.
Clique aqui e veja a íntegra do Edital do Pregão Presencial
