Comissões da Câmara discutem projetos que deverão ir a votação na próxima terça-feira
Comissões da Câmara discutem projetos que deverão ir a votação na próxima terça-feira
Nesta sexta-feira (16) a Câmara Municipal realiza a reunião das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, a partir das 9 horas, no Plenário da Casa de Leis.
Seis itens estão na pauta e serão debatidos pelos vereadores.
Entre eles o Projeto de Lei dos vereadores Lindsay Cardoso, Gilson Pelizaro e Marcelo Tidy que institui no calendário oficial de eventos de Franca a ‘Semana de Orgulho LGBTQIA+.
Também será analisado um Projeto de Resolução de iniciativa coletiva que trata da instituição do curso de formação e capacitação para vereadores e seus suplentes pela Escola do Legislativo da Câmara de Franca.
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), as comissões analisam quatro projetos de lei.
Eles propõem mudança no nome de um conselho municipal; a criação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE; regulamenta Lei Federal que trata sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal e cria o Programa de Integridade Pública da Prefeitura Municipal de Franca.
A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara de Franca no YouTube.
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