Após a ameaça real e imediata da derrubada de ranchos determinada pela Justiça de MG, com duas demolições ocorridas em março e neste mês, os prestadores de serviços da área de turismo e para os ranchos, como caseiros, serviços gerais e comerciantes de Rifaina decidiram realizar uma manifestação marcada para o próximo dia 30, às 10h no Calçadão da Praia da cidade.
O movimento – que tem total apoio da Prefeitura de Rifaina e da Câmara de Vereadores da cidade – pretende promover a defesa da economia gerada pelo Turismo e contra a ameaça de desemprego que atingirá grande numero de trabalhadores que atuam em ranchos tanto do lado mineiro quanto do Paulista.
A ideia de realizar o manifesto surgiu depois que rancheiros se reuniram num dos condomínios em Rifaina, assustados com a ocorrência das duas últimas demolições determinadas pela Justiça de Minas na Represa de Jaguara, Município de Sacramento. Demolições também já foram determinadas nas cidades de Delta/Uberaba e em Miguelópolis.
O manifesto deverá reunir rancheiros, comerciantes, caseiros, prestadores de serviços e representantes políticos de Rifaina e de cidades próximas como Sacramento e Conquista.
Durante o manifesto do próximo dia 30/04, o grupo coordenador do movimento pretende coletar assinaturas de apoio, solicitando que as medidas judiciais sejam proteladas até que o Supremo Tribunal Federal julgue ação de inconstitucionalidade que tramita contra o Código Florestal que é um dos argumentos para a derrubada de ranchos.
A questão jurídica é a delimitação de área de construção próximo à represa. Existe uma norma que determina que seja respeitada uma metragem mínima para edificações em relação à área de alagamento da represa.
Movimento dos Municípios
O movimento dos Municípios que têm sua economia fortalecida pelo turismo por conta dos ranchos construídos às margens das represas formadas por hidrelétricas em cidades paulistas (como Rifaina, Igarapava, Pedregulho e Miguelópolis) e mineiras, como Cássia, Ibiraci, Sacramento, Conquista e Delta, foi idealizado pelo prefeito de Rifaina, Hugo Lourenço, depois que começaram a ser demolidos ranchos na represa de Jaguara, em Sacramento, e Delta (divisa com Igarapava) do lado mineiro.
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) obteve quatro decisões judiciais que determinaram a demolição de construções irregulares em margens de represas no estado.
Em Jaguara já foram demolidos dois ranchos: um de um comerciante de Batatais e outro de um empresário do setor de componentes para calçados, de Franca.
Outras duas sentenças atingem imóveis situados em áreas de preservação permanente de reservatórios de hidrelétricas na região do Triângulo Mineiro.
Uma delas é um centro turístico localizado no interior do condomínio Chácaras dos Lagos, na cidade de Delta (MG). A estrutura foi erguida às margens do Rio Grande.
Conforme as sentenças, os proprietários também deverão promover a recuperação das áreas degradadas.
A ação civil pública questionando a construção às margens do Rio Grande foi movida em 2004.
Como a decisão se refere a Minas, apenas as construções à margem do Rio Grande, na represa de Jaguara foram atingidas, deixando de fora, por enquanto, as construções em Rifaina e no Estreito, em Pedregulho.
No dia 1º de fevereiro foram condenados o município de Delta e a J. Júnior Imobiliária.
A prefeitura da cidade e a empresa responsável pelo centro turístico deverão pagar cada um, R$ 50 mil como indenização por danos materiais coletivos devido à degradação ambiental.
A prefeitura também recebeu uma multa adicional de R$15 mil pela falta de efetivo poder de polícia ambiental.
Já em Sacramento, a demolição da área de lazer que invade área de preservação da Usina Hidrelétrica de Jaguara foi determinada à ACV Administradora de Imóveis e mais cinco proprietários.
Esta decisão é do final de 2016. A ação civil pública havia sido movida pelo MPF em 2007.
A represa de Furnas é a maior extensão de água do estado e possui oito unidades geradoras de energia, com um total instalado de 1.216 megawatts.
Fazem parte do movimento de Rifaina, que pretende levar o caso para as esferas política e judiciária, os seguintes municípios (além de Franca e Claraval):
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CIDADE |
PREFEITO |
PARTIDO |
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Rifaina |
Hugo César Lourenço |
PPS |
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Miguelópolis |
Dr. Naim Miguel Neto |
PSDB |
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Aramina |
Dalva Pierazo Rodrigues |
PSDB |
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Igarapava |
José Ricardo Rodrigues Mattar |
PMDB |
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Sacramento |
Wesley de Santi de Melo – Baguá |
PMDB |
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Pedregulho |
Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho |
PSDB |
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Conquista |
Tarcizio Henrique Zago |
PR |
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Delta |
Marcos Roberto Estevam |
PMN |
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Cássia |
Marco Almeida Kito Arantes |
PMN |
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Ibiraci |
Antônio Lindenberg Tonin Garcia |
PP |
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