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Votação de projeto sobre trabalho terceirizado é adiada para hoje (22)

Deputados precisam votar o texto substitutivo dos senadores e decidir se aceitam as mudanças

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Votação de projeto sobre trabalho terceirizado é adiada para hoje (22)

​A discussão e votação do projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário (PL 4302/98) foi adiada para esta quarta-feira (22). 

O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), explicou que não houve tempo hábil para o início da discussão na noite desta terça-feira, visto que a Ordem do Dia só foi iniciada por volta das 20h e havia a previsão de obstrução de partidos contrários à proposta.

“Como haveria pouco tempo restante da sessão para discutir a proposta e para evitar qualquer especulação de que se tentaria debater a matéria na calada da noite, optou-se por deixar para esta quarta-feira. Assim, venceremos a obstrução e votaremos a proposta”, disse o relator, que estipulou que todo o processo deve durar por volta de dez horas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou que pretende iniciar a votação às 11 horas e só vai encerrar os trabalhos quando a votação for encerrada.

A proposta
Os deputados precisam votar o texto aprovado (substitutivo) pelos senadores ao projeto e decidir se aceitam as mudanças ou retomam o texto da Câmara. 

Um dos pontos da proposta do Senado regulamenta a responsabilidade das empresas contratante e da terceirizada em relação às obrigações trabalhistas dos funcionários.

Pelo texto, a responsabilidade é subsidiária, ou seja, a empresa que contratou a terceirizada só poderá ser acionada se não houver mais bens da terceirizada para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos.

É diferente da responsabilidade solidária, em que o trabalhador pode acionar ao mesmo tempo contratante e terceirizada para o pagamento da causa trabalhista. Atualmente, de acordo com decisões da Justiça do Trabalho, em alguns casos, a contratante e a terceirizada respondem solidariamente.

O substitutivo também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração.

Debates
A proposta já dividiu opiniões em Plenário mesmo antes do início das votações. Relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que a terceirização favorece a especialização das empresas, que vão subcontratar serviços.

“Vejam a construção civil: qual empresa detém máquinas para fazer fundações?”, questionou. Segundo ele, a regulamentação do trabalho terceirizado vai dar segurança jurídica aos trabalhadores nessa situação.

“É agredir os fatos dizer que 12 milhões de trabalhadores brasileiros terceirizados devem viver no limbo. Temos de dar um passo na modernidade e estabilizar as regras para evitar o êxodo das indústrias para outro país”, continuou Marinho.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP), entretanto, chamou a proposta de “retrocesso” aos direitos trabalhistas. 

“O discurso da modernização das relações de trabalho é, na verdade, a precarização dessas relações. Essa proposta é a mais radical, porque terceiriza atividades-meio e atividades-fim e também retira a responsabilidade da contratante por falhas cometidas pelas terceirizadas”, criticou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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A energia de Sagitário impulsiona sua coragem, mas a Lua em Touro pede calma nos negócios. Organize suas tarefas com paciência para evitar atritos.

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Com a Lua em seu signo, sua presença ganha força e atrai olhares carinhosos. No trabalho, priorize a constância em vez de tentar abraçar o mundo.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Aproveite o domingo para desacelerar o ritmo mental e cuidar do seu bem-estar íntimo. Relações familiares pedem escuta atenta e palavras doces.

Câncer 21/6 a 22/7

Momentos de aconchego em grupo trazem renovação para o seu coração sensível. Na rotina, simplifique suas obrigações para ter tempo de descanso.

Leão 23/7 a 22/8

O entusiasmo sagitariano ilumina seus projetos de vida e a vida social. Mantenha os pés no chão na gestão prática dos seus recursos.

Virgem 23/8 a 22/9

Busque novos aprendizados que expandam sua visão sobre o futuro profissional. Nas relações, permita-se flexibilizar regras para viver com mais leveza.

Libra 23/9 a 22/10

Sua habilidade diplomática ajuda a resolver pendências antigas com colegas de trabalho. Dedique o dia para fortalecer laços afetivos verdadeiros.

Escorpião 23/10 a 21/11

O céu favorece parcerias sinceras e conversas profundas com quem você ama. No cotidiano, pequenos ajustes na organização trazem grande paz mental.

Sagitário 22/11 a 21/12

Com o Sol brilhando em seu signo, sua vitalidade e otimismo estão em alta. Direcione essa força criativa para resolver pendências da rotina doméstica.

Capricórnio 22/12 a 19/1

O descanso merecido ajuda a recarregar suas energias para a semana que se inicia. No amor, demonstre afeto por meio de pequenos gestos práticos.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem quando você permite momentos de ócio criativo. Cultive a harmonia no ambiente familiar através do diálogo aberto.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua intuição está aguçada para guiar escolhas importantes nas relações pessoais. Cuide do seu espaço íntimo para criar um refúgio de tranquilidade.

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Atualizado 21/11/2026 22h30
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