O governo de Rifaina está promovendo uma remodelação completa do conceito de relacionamento entre a Prefeitura e as entidades do terceiro setor, uma das metas de modernização administrativa do Prefeito Hugo Lourenço.
Neste sentido foi realizada Audiência Pública da municipalidade, reunindo as entidades e especialistas que explicaram a nova lei para o setor, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Coordenada por Dr. Washington Karam, advogado especialista em Direito Administrativo, a audiência pública em Rifaina contou com a participação de Emília Lemos de Vasconcelos, especialista em Terceiro Setor e que atua há mais de 25 anos com entidades assistenciais em cidades como Ribeirão Preto e Franca.
Emília atuará em parceria com a Prefeitura por um período de seis meses, adaptando a cidade e suas entidades de assistência ao novo Marco Regulatório.
As novas normas têm o objetivo de aperfeiçoar as normas legais que regem a relação entre as organizações civis e o Estado, tornando-as mais claras e diretas e criando mecanismos específicos para tratar deste tipo de parceria.
As mudanças são grandes porque, com a nova lei, a forma como os repasses de recursos públicos é feita será alterada. Agora todas as instituições, para receber verbas, participarão de editais de chamamento e concorrerão entre si.
Os repasses serão feitos basicamente por meio de termos de colaboração, fomento e cooperação. Além disso, as exigências agora são maiores. Para que a parceria possa ser firmada, toda a documentação das organizações tem de estar de acordo com a nova lei.
O prefeito Hugo Lourenço, que participou da explanação acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Elivânia Rodrigues, disse:
“Estamos à frente das demais cidades de toda a região, num sistema que pelo que entendemos das explicações que delinearam a audiência pública será mais eficiente e mais transparente”.
