A Cemig – estatal de energia elétrica de Minas pretende levantar R$ 6 bilhões com a venda do controle majoritário de quatro hidrelétricas para investidores privados.
As usinas são Jaguara (divisa de Sacramento com Rifaina), Volta Grande, Miranda e São Simão, cujos contratos de concessão já venceram a e Cemig opera por liminar (Jaguara) e por portaria (Volta Grande).
As hidrelétricas de Jaguara, Miranda e São Simão têm sido objeto de uma disputa desde 2012, quando o anúncio das medidas de mudanças nas regras do setor elétrico, por parte do governo federal.
As três geram o equivalente a 40% (ou 3.2 GW/h) da capacidade de geração da Cemig – isso sem contar a geração de empresas a ela coligadas.
A Companhia argumenta que tem direito à renovação da concessão das usinas por mais 30 anos, mas a União á dá como certa que vai relicitá-las.
A aprovação recente de uma nova lei, a 13.360, abriu espaço, na visão da direção da empresa para uma terceira saída: com investidores privados como principais acionistas nas usinas, e Cemig minoritária, os contratos poderiam ser renovados.
A Cemig confirmou que a venda da participação majoritária das quatro poderia trazer cerca de R$ 6 bilhões para o caixa da empresa e acrescentou que teria até 2018 para fazer essa operação de venda, conforme dita a nova lei.
O plano da empresa seria vender a participação majoritária não das usinas, mas das próprias subsidiárias, Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT) e a Cemig Distribuição (Cemig D).
Essa operação ajudaria a reduzir parte da dívida de R$ 13.7 bilhões da empresa. Mas por meio de sua assessoria, a Cemig afirmou que a venda das subsidiárias é algo descartado.
A Cemig diz que continuaria com contratos de operação e manutenção, ao menos num primeiro momento, com a entrada de um futuro parceiro provado No entanto, a venda abriria caminho para uma privatização da empresa.
A estatal afirma que para levar adiante o plano de venda do controle das usinas será preciso uma alteração na legislação de Minas Gerais.
A ideia seria mudar a PEC 50, que foi aprovada em 2001. A regra estabeleceu que para privatizar empresas de energia elétrica, saneamento e gás, o Estado precisaria da aprovação de três quintos dos deputados estaduais e do aval dos eleitores em consultas populares.
Em novembro, o secretário de Planejamento do Estado, Helvécio Magalhães, membro do conselho de administração da Cemig, disse que a empresa vinha tendo conversas com grupos privados da Itália e da China sobre possível venda do controle das usinas.
No início deste mês, o próprio governador Fernando Pimentel (PT), reafirmou a intenção de buscar sócio privado para as usinas com o intuito de obter a renovação da concessão.
Ele descartou a privatização da empresa como uma das contrapartidas do pacote de ajuda do Governo Federal aos Estados em dificuldades financeiras, como Minas, que o Governo Michel Temer (PMDB) quer aprovar no Congresso.
