A medida, que já vigora por iniciativa da Câmara de Vereadores de Franca, poderá ser adotada em todo estado de São Paulo
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) votou nesta quarta-feira (19) um texto que proíbe a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem barulho no estado de São Paulo.
A medida, que já vigora por iniciativa da Câmara de Vereadores de Franca, poderá ser adotada em todo estado de São Paulo se for encampada pelo governador João Dória.
Fogos de artifício que produzem apenas efeitos visual seguem legais.
De autoria dos deputados estaduais Bruno Ganem (Podemos) e Maria Lúcia Amary (PSDB), a proposta foi aprovada na Casa com 52 votos favoráveis, seis contrários e duas abstenções.
A exceção são as empresas que fabricam os produtos no estado, mas vendem para outras unidades da federação.
Neste caso, o transporte e armazenamento são permitidos.
O texto depende agora da assinatura do governador João Doria.
Caso aprovado da forma com passou pela Alesp, a lei prevê multa de ao menos 4.300 reais para quem descumprir a determinação e entrará em vigor assim que publicada no Diário Oficial.
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