A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos poderá ser estendida a todas as pessoas com deficiência. Esse é o teor de um projeto (PLS 28/2017) que está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O autor da proposta, senador Romário (PSB-RJ), aponta que a legislação atual (Lei 8.989/1995) não contempla, por exemplo, os deficientes auditivos.
Hoje, a lei somente concede a isenção a pessoas com impedimentos de ordem física, visual e mental e a autistas, privando pessoas com outros tipos de deficiência sensorial do direito de usufruir do benefício fiscal.
Pelo projeto, essa diferença acaba, devendo figurar na lei apenas que o benefício poderá ser usado “por pessoas com deficiência, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”.
O projeto busca simplificar a definição do beneficiário, considerando pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme avaliação biopsicossocial”.
Quem se enquadrar nessa previsão terá direito ao benefício – que só poderá ser usado uma vez a cada dois anos, a menos que o veículo tenha sido roubado, furtado ou sofrido perda total.
Para Romário, o projeto pode corrigir a “injustiça legal” de não incluir todos os deficientes como beneficiários da isenção.
O senador lembra que a isenção do IPI é uma forma de contribuir com a mobilidade da pessoa com deficiência, que terá mais condições de adquirir um automóvel.
O projeto também estabelece que o imposto não incidirá sobre os acessórios que forem utilizados para a adaptação ao uso por pessoa com deficiência, mesmo não sendo equipamentos originais do veículo.
O IPI pode representar 7% do preço do carro zero, nos modelos mais populares, ou até 25%, nos tipos mais luxuosos, considerando os motores bicombustíveis.
Segundo Romário, a renúncia fiscal pode ficar em R$ 470 milhões neste ano, chegando a R$ 500 milhões e R$ 520 milhões para os dois anos seguintes.
Após votação na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a proposta seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
