Na região de Franca, 13 prefeituras foram beneficiadas com R$ 12,3 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2016.
O valor é próximo ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 12,04 milhões. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 269 municípios atravessados por 6,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão.
Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2016, o repasse total atingiu R$ 469,4 milhões, R$ 18 milhões a mais que em 2015, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 451,6 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 3,5 bilhões.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades.
Entre os municípios da região de Franca, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Orlândia, que recebeu R$ 1,45 milhão, seguido de Sales Oliveira (R$ 1,25 milhão) e Ituverava (R$ 1,28 milhão).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.
E como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 4,04 bilhões. No mesmo período, a região de Franca já recebeu R$ 117,8 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Franca atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
