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Presidente Temer garante lei do ICMS para hidrelétricas que beneficia região

A lei beneficia diversas cidades da região que perderam repasses do ICMS nos últimos dois anos

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Presidente Temer garante lei do ICMS para hidrelétricas que beneficia região

​O Presidente Michel Temer disse ontem (16) aos prefeitos da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados (AMUSUH) que sancionará a lei que recompõe o ICMS para cidades que têm hidrelétricas e que foi aprovada na semana passada pelo Senado.

A lei beneficia diversas cidades da região que perderam repasses do ICMS nos últimos dois anos, como Pedregulho (Estreito), Rifaina (Jaguara), Igarapava (UHE), Sacramento (Jaguara), Ibiraci (Mascarenhas de Moraes), São José da Barra (região de Passos – Furbas), além de outras mais próximas a Franca.

O presidente Temer garantiu que irá sancionar a lei que congela as perdas do VAF do ICMS da geração de energia elétrica.

Também ficou acertada a formação de uma força-tarefa ministerial para dar celeridade aos projetos e ações nos 727 municípios sedes de usinas ou alagados.

Só para se ter uma idéia, o Município de Pedregulho perdeu, com a mudança no cálculo do ICMS repartido com municípios que sediam Hidrelétricas, cerca de R$ 3 milhões, segundo o prefeito Dirceu Polo Filho – Dirceuzinho.

Em Rifaina, o prefeito Hugo César Lourenço, em seus dois mandatos anteriores (2005-2008 e 2009-2012) conseguiu na Justiça a partilha do ICMS pago pela Usina Jaguara da Cemig, que pertence ao Município de Sacramento, mas está mais próximo à Rifaina do que da cidade mineira.

Assim, Rifaina também receberá a recomposição do ICMS da Usina Jaguara dentro do que estabelece a lei da recomposição (veja abaixo).

Entenda

​As cidades de Pedregulho, Rifaina, que divide com Sacramento a Usina de Jaguara, Igarapava que divide com Delta a UHE Igarapava, Miguelópolis, Guaíra entre outras dos estados de SP e Minas Gerais serão beneficiadas com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que recompõe o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços para municípios sedes de Usinas Hidrelétricas.

Só para se ter uma idéia da importância da lei aprovada, o Município de Pedregulho (40 km de Franca) perdeu, nos anos de 2015 e 2016, R$ 3.034.143,91 (três milhões, trinta e quatro mil reais, cento e quarenta e três reais e noventa e um centavos). 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 8/02, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado, que muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do ICMS quando em seu território houver usina hidrelétrica. A matéria, aprovada unanimemente por 402 votos, será enviada à sanção.

A idéia é diminuir o impacto da redução de tarifas provocado pela Lei 12.783/13 que, ao antecipar a prorrogação das concessões de várias usinas hidrelétricas, acarretou a diminuição do preço da energia vendida por essas usinas.

Veja aqui a íntegra do projeto aprovado

Como o preço de venda dessa energia é usado para calcular o quanto o município terá direito na repartição do ICMS devido à presença da usina em seu território (valor adicionado), o coeficiente de participação dos municípios que abrigam usinas hidrelétricas diminuiu e, conseqüentemente, eles receberam menos ICMS nos dois anos seguintes (2014 e 2015).

Valor médio
Para aumentar a participação dos municípios afetados, a proposta determina que o valor adicionado será encontrado pela multiplicação da energia gerada pelo preço médio da energia de origem hidráulica comprada pelas distribuidoras, calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o autor da matéria, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), como esse preço médio leva em consideração as receitas de todas as geradoras, e não apenas daquelas cujas receitas diminuíram por causa da redução de tarifa provocada pela lei, ele representaria “mais fidedignamente a contribuição econômica do município gerador”.

O texto muda a Lei Complementar 63/90, que disciplina o mandamento constitucional de rateio de 25% do ICMS, tributo estadual, para os municípios. Desse montante, ¾ devem ser rateados na proporção do valor adicionado ao imposto nas operações realizadas em seu território.

Segundo o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), por se tratar de redistribuição da parcela de ICMS, “alguns municípios poderão ter suas receitas minoradas, mas isso não deverá comprometer sua condição fiscal, pois a perda de cada um será de pequena monta”.

Bezerra também ressaltou que esses prejuízos tendem a aumentar porque a apuração do índice de participação do ICMS utiliza valores com defasagem de dois anos.

Horóscopo

Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A energia da Lua em seu signo traz coragem extra para iniciar tarefas pendentes hoje. Aproveite o impulso para resolver pequenas pendências na rotina doméstica. Nas relações, evite discussões por motivos banais e prefira ouvir mais.

Touro 20/4 a 20/5

O momento pede pausas estratégicas para cuidar do seu bem-estar emocional e mental. No trabalho, organize suas prioridades da próxima semana para garantir mais tranquilidade. Convide alguém querido para um momento de descanso sem pressa.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua curiosidade estará em alta, facilitando conversas produtivas com colegas e amigos. Aproveite o sábado para colocar a leitura em dia ou aprender algo novo e interessante. No amor, compartilhe seus pensamentos de forma leve.

Câncer 21/6 a 22/7

Acolha suas próprias emoções com carinho e permita-se relaxar no conforto do lar. No âmbito profissional, confie na sua intuição para lidar com imprevistos de última hora. Cultive diálogos sinceros e afetuosos com a família.

Leão 23/7 a 22/8

Sua criatividade brilha intensamente, inspirando projetos pessoais e momentos de lazer. No trabalho, colha os frutos do esforço recente mantendo a modéstia e a generosidade. Reserve tempo para celebrar as pequenas conquistas cotidianas.

Virgem 23/8 a 22/9

Organizar o espaço ao seu redor trará uma agradável sensação de paz interior hoje. No plano afetivo, demonstre seu carinho através de gestos práticos e atenciosos. Evite o perfeccionismo excessivo e permita-se curtir o descanso.

Libra 23/9 a 22/10

O dia favorece o fortalecimento de parcerias e o diálogo harmonioso nas relações. Busque o equilíbrio entre atender aos outros e cuidar das suas próprias necessidades. Uma atividade artística pode trazer grande satisfação pessoal.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética atrai boas energias para o convívio social. Use a intuição apurada para resolver um mal-entendidos antigo com diplomacia. No trabalho, foque na conclusão de tarefas essenciais.

Sagitário 22/11 a 21/12

O otimismo guia seus passos e abre portas para novas interações sociais estimulantes. Aproveite para planejar um passeio ao ar livre que recarregue suas energias vitais. Nas relações, a sinceridade mútua fortalece os laços afetivos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A dedicação aos seus objetivos traz segurança e satisfação no final da semana. Reserve momentos do dia para desacelerar o ritmo e curtir o conforto do lar. No amor, pequenos gestos de carinho fazem toda a diferença.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem com facilidade, trazendo soluções práticas para velhos problemas. Compartilhe seus pontos de vista com amigos e desfrute de conversas estimulantes. Cuidado apenas para não se dispersar em muitas tarefas simultâneas.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade está ampliada, favorecendo momentos de profunda conexão espiritual e artística. No trabalho, confie no seu instinto criativo para finalizar projetos pendentes. Aproveite a companhia de quem compreende seu silêncio.

Defasagem
O Brasil tem 175 municípios com 197 usinas hidrelétricas instaladas, das quais, segundo dados da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh), 18 sofreram prejuízos com a diminuição do ICMS.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Atualizado 21/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • MARIA CECILIA SOUZA VITORELLI (AVO) Falecimento 20/11/2026
  • JESUEL DOMINGOS MACEDO Falecimento 20/11/2026
  • ELZA DE FREITAS RIBEIRO ALEIROS Falecimento 20/11/2026
  • JOSE ROBERTO PEREIRA Falecimento 20/11/2026

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