O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Franca e Região – Sinsaúde – através de seu Departamento Jurídico está ingressando com representação junto a MPT – Ministério Publico do Trabalho, em Ribeirão Preto, questionando uma série de atitudes das casas de saúde da Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca (Santa Casa, Hospital do Coração e Hospital do Câncer) no que se refere ao período de descanso de seus funcionários durante a jornada diária.
O Sinsaúde solicita do MPT, a realização de uma audiência de conciliação com a Santa Casa, Hospitais do Câncer e do Coração, visando à normatização dos horários de descanso e os 15 minutos de intervalo para café.
Segundo a representação do Sinsaúde, o uso deste direito garantido por lei e pela Convenção Coletiva de Trabalho, se tornou um pesadelo para os trabalhadores da saúde.
Eles têm sido perseguidos pelas chefias, inclusive com advertências, pois estão cumprindo o seu direito, mas têm sido obrigados a picar o cartão de ponto, mesmo quando não podem tirar os 15 minutos de intervalo, por exemplo, quando não podem interromper o serviço para não prejudicar os pacientes ou por falta de funcionários.
Há relatos de funcionários dos três hospitais da Santa Casa de que falta de equipamento obrigatório para registro do ponto e que não há local adequado para o descanso.
As chefias ainda obrigam que os 15 minutos de intervalo, quanto tirados pelos trabalhadores, devam ser cumpridos na rua, mesmo de madrugada.
A Santa Casa chegou ao ponto de assumir a irregularidade, elaborando um documento em que informa as punições disciplinares aos funcionários que não marcarem o ponto de intervalo de descanso.
O Sinsaúde informou que estará informando ao Ministério Público do Trabalho a relação das chefias que têm promovido este tipo de assédio no trabalho.
A representação do Sinsaúde solicita da Promotoria Pública do Trabalho, as garantias do intervalo de acordo com a legislação, local adequado para descanso e café, nos 15 minutos regulamentares.
A questão do assédio moral aos trabalhadores da Saúde é um dos itens da pauta proposta para a negociação coletiva e de salários da categoria, cuja primeira Mesa Redonda ocorre no próximo dia 14/02.
