As instituições de saúde públicas e privadas, como hospitais e clínicas, terão que oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e às parteiras.
É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 4998/16, oriundo do Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, os ambientes de repouso devem ser específicos para descanso. Devem também ser arejados, possuir banheiro, móveis adequados e conforto térmico e acústico, além de espaço compatível com a quantidade de usuários.
Integridade
O projeto é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto modifica a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem. Segundo Raupp, o objetivo é preservar a integridade física dos profissionais de enfermagem e dos pacientes por eles atendidos.
O senador afirma que a ausência de condições adequadas para descanso prejudica a saúde dos enfermeiros e coloca em risco o bem-estar dos pacientes por eles atendidos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
