A Prefeitura de Passos abriu na quarta-feira (24), processo seletivo simplificado para a ocupação de 20 vagas na área da saúde, por análise de currículo.
Os salários variam de R$78,84 por hora, para os cargos de médico, até R$2.904,54 mensais, para enfermeiros.
As inscrições, em caráter de urgência, serão realizadas desta sexta-feira, 26, até segunda, 29, das 8h às 13h, na sede da Secretaria Municipal de Saúde.
O principal objetivo é ter profissionais visando à implantação de um Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, que busca conter a transmissibilidade do coronavírus ao reduzir a ida de pessoas com sintomas leves aos serviços de urgência ou hospitais.
Com isso, a área de saúde de Passos atua na identificação precoce dos casos, com adequado manejo das pessoas com síndrome gripal e covid-1 9.
O edital foi aberto, segundo informou o Prefeito Diego Oliveira, considerando a Portaria 1 88/GM/MS, de 03 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus.
Considerou também a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Também considera o Decreto Estadual de Calamidade Pública aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, cuja vigência foi prorrogada pelo Decreto 48.102 de 29 de dezembro de 2020 no âmbito de todo território do Estado até 30 de junho de 2021.
E, também levou em conta o princípio da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, previsto no artigo 40, VI, da Lei 13.675, de 11 de junho de 2018, a eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência que possam afetar a vida das pessoas.
Com base nestes decretos e leis a administração municipal de Passos ficou com a possibilidade de contratar por excepcional interesse público profissionais para atendimentos em contratação temporária e emergencial para as funções de Médico Plantonista, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem.
A contratação se dará por meio de análise curricular por excepcional interesse público pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual período para atuar no Centro de Atendimento Enfrentamento para covid-19.
A contratação está vinculada à legislação específica para apresentação de documentação necessária e aptidão para exercício da função pública.
A publicação do resultado provisório será divulgada no dia 30 de março e o prazo para interposição de recursos será no dia 31, com a publicação final no dia 31 deste mês. O edital está disponível na página da prefeitura em https://www.passos.mg.gov.br/portal/editais/0/3/915/.
