A Câmara Municipal de Franca, mais uma vez, apresenta uma pauta somente com projetos de autoria do Poder Legislativo para a sua 10ª Sessão Ordinária, marcada para a próxima terça-feira, 09.
Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 20/2021, do vereador Gilson Pelizaro (PT), que determina a publicação da relação de indivíduos vacinados contra a covid-19.
A listagem deverá ser disponibilizada no site da Prefeitura e ser atualizada diariamente, conforme o andamento dos trabalhos de imunização.
Além do nome da pessoa, deverão constar dados como gênero, idade, profissão, local de vacinação e lote da vacina. Gilson explicou a importância da sua proposta:
“Estamos trabalhando puramente a questão da transparência. Acompanhamos todos os dias pelos noticiários que existem ‘fura-filas’ com relação à vacinação em várias cidades do Brasil. Não duvidamos absolutamente de ninguém; queremos mostrar que Franca é um exemplo. Com a divulgação da relação, todos terão conhecimento [de quem foi imunizado] e, caso tenham alguma dúvida, poderão indagar o Poder Público. Queremos que a lei, os idosos e os profissionais de saúde sejam respeitados”.
OBRAS PÚBLICAS
Também será avaliado pelo Plenário o substitutivo (nova versão, com aprimoramentos) ao PL nº 08/2021, de autoria do vereador Marcelo Tidy (DEM).
A matéria proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato. Tidy defendeu a sua iniciativa:
“Esse projeto foi pensado em respeito ao munícipe e aos familiares do homenageado que dá nome à obra. Quando um serviço da Prefeitura é entregue, ele tem que estar funcionando em sua totalidade. Houve muitas discussões sobre isso após a inauguração do Complexo Viário ‘William Wanderley Jorge’, no cruzamento das Avenidas Champagnat e Ismael Alonso y Alonso (foto de arquivo), que ainda não foi concluído. Isso tem gerado um transtorno no trânsito e uma insatisfação muito grande na população. Para que isso não ocorra no futuro, apresentei esse projeto. Quando você realiza um trabalho, é preciso entregá-lo da forma que a população merece”.
Ainda consta na pauta o Projeto de Resolução nº 06/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
Ele elimina uma proibição do Regimento Interno da Casa, referente ao líder do governo não poder integrar a Mesa Diretora.
É uma forma de adequar a legislação para a facilitar a nomeação do líder. Tal função visa a garantir o alinhamento entre os Poderes Legislativo e Executivo.
RETIRADA
Outra propositura a ser apreciada é o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, dos parlamentares Lindsay Cardoso (Cidadania) e Gilson Pelizaro, que proíbe completamente o manuseio, utilização, queima e soltura de artefatos de efeito ruidoso, como fogos de artifício com estampido. Os autores pediram a retirada da proposta, e, por isso, ela não deverá ser posta em votação.
A Câmara irá analisar, por fim, três Requerimentos e uma Moção de Aplausos.
