Vereadores em sessão na Câmara Municipal – projeto foi aprovado nesta tarde
O projeto de Lei 29/2021, enviado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) no final de fevereiro, prevê o pagamento de R$ 300,00 para 1.000 famílias da cidade por três meses, desde que cumpram critérios exigidos pelo Executivo.
O texto, que recebeu 13 votos favoráveis, vai agora para sanção do chefe do Executivo.
A vigência do auxílio está vinculada, segundo a Prefeitura, à duração do estado de calamidade pública provocado pelo novo coronavírus.
Critérios
Conforme noticiado pelo Jornal da Franca, o chamado de Renda Franca, programa pagará a quantia por meio de transferência bancária a moradores com 18 anos ou mais e que atendam ao menos um desses requisitos:
Esteja inserido em atendimentos de programas da prefeitura;
More em Franca há ao menos três anos;
- Esteja desemprego há ao menos seis meses;
- Pertença à família com renda per capita inferior a meio salário mínimo;
- Ser membro de família parental, em que a mulher é chefe de família;
- Ser membro de família com crianças ou adolescentes que esteja com medida de proteção e socioeducativa;
- Ser membro de família com pessoas com deficiência;
- Não possuir nenhum outro membro de família que esteja no Renda Franca.
Curso de capacitação
Segundo o prefeito Alexandre Ferreira, para ter direito ao benefício ao menos um representante da família deve, obrigatoriamente, participar de cursos de capacitação profissional oferecidos pela Prefeitura, com duração de três meses.
O morador será cadastrado em um banco de empregos organizado pela administração municipal.
Nesses cursos, é necessário atingir ao menos 85% de frequência nas aulas para dar continuidade ao recebimento dos R$ 300.
Além disso, o morador será avaliado pelos professores. Caso o desempenho não seja bom, ele será eliminado do programa.
