Prefeito Alexandre Ferreira enviou projeto de auxílio às famílias carentes de Franca
A Câmara Municipal de Franca irá votar cinco projetos na sua 9ª Sessão Ordinária, que irá acontecer na próxima terça-feira, 2 de março.
Uma das proposituras é a de número nº 29/2021, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), a qual cria o Programa Renda Franca, como medida de enfrentamento à pandemia da covid-19.
É uma espécie de auxílio emergencial municipal, no valor de R$ 300 mensais por beneficiário, a ser concedido pelo período máximo de três meses para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.
O preenchimento das vagas do programa terá como base critérios como: estar inserido em atendimento, acompanhamento ou em serviços socioassistenciais no Município; residir em Franca há mais de três anos; estar em situação de desemprego há pelo menos seis meses; possuir renda per capita de até meio salário mínimo; ser membro de família monoparental (constituída por um dos pais e seus filhos); ser membro de família com crianças ou adolescentes que estejam sob medida de proteção ou cumprindo medidas socioeducativas; ser membro de família que tenham pessoas com deficiência em sua composição; e não possuir outro membro da família contemplado pelo Programa.
Serão priorizadas inscrições de indivíduos que se enquadrarem no maior número destes critérios.
O Projeto de Lei (PL) nº 29/2021 recebeu parecer favorável na manhã de sexta-feira, 26, quando foi realizada a reunião das comissões permanentes da Câmara.
O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa, o vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), presidiu o encontro e comentou a propositura do Executivo:
“O projeto vai contemplar mil famílias, ao custo de R$ 900 mil. Para participar dessa seleção, as pessoas deverão frequentar cursos de qualificação, mas a matéria não os detalhou. O prefeito disse que a intenção é ministrá-los nos bairros para as famílias não terem que se deslocar da sua região. Mas isso vamos debater com o Alexandre para ver a melhor maneira de implementar o programa. Mesmo assim, o projeto tem parecer favorável das comissões, porque sabemos que existem mais de mil famílias que necessitam de auxílio e vamos trabalhar para que elas o recebam o mais brevemente possível”.
