O
Ministério da Saúde anunciou recentemente mudanças nas regras para acesso a
medicamentos mais baratos na Farmácia Popular – sistema subsidiado pelo Governo
Federal – , para pacientes hipertensos, com Parkinson e osteoporose, entre
outras doenças crônicas. O motivo alegado pelo órgão foi a ocorrência de
fraudes no sistema, com solicitações irregulares.
Criado
em 2004, o Programa Farmácia Popular permitiu o acesso da população a uma série
de medicamentos por valores bem mais em conta, beneficiando os pacientes mais
carentes de todas as idades. Agora, as regras mudaram. Para pacientes com
Parkinson, a venda está autorizada para pessoas a partir de 50 anos. Já dentre
os que sofrem com osteoporose e precisam dos medicamentos mais em conta oferecidos
pelo sistema da Farmácia Popular, só terão acesso a partir de agora o que tem
pelo menos 40 anos de idade. Já para hipertensão, a idade mínima para acesso é
de 20 anos. Quem tem hipercolesterolemia (colesterol alto), só os pacientes com
mais de 35 anos serão beneficiados.
“Fraudes
devem ser combatidas, porém não tenho dúvidas de que as mudanças nas regras
prejudicarão uma massa de pacientes portadores de doenças crônicas e que de
fato precisam do tratamento mais em conta”, afirma Claudia Nakano, advogada
especializada no Direito à Saúde no Nakano Advogados Associados.
Tatiana Viola, especialista em Direito do Consumidor na área da Saúde no
Nakano Advogados Associados, concorda: “Os pacientes que sofrem com as doenças
crônicas e que não têm mais acesso aos medicamentos mais baratos devido à idade
de corte implementada para cada condição podem reivindicar o acesso ao
tratamento”, ela comenta.
