O Prefeito de Pedregulho, Dirceu Polo Filho, assinou o Decreto nº 3024, de 09 de janeiro de 2017, suspendendo por 120 dias o concurso público 001/2016, lançado pelo ex-prefeito da cidade, José Raimundo de Almeida Júnior – Zezinho do Galego.
No período de 120 dias da suspensão, o prefeito determinou estudos sobre a viabilidade e possibilidade legal de realização do concurso, sem que sejam desrespeitadas as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No período de suspensão, os candidatos inscritos podem requerer a devolução da taxa de inscrição paga.
A devolução pode ser solicitada a partir desta terça-feira (10) até o dia 09 de maio. O candidato deverá indicar o número da agência e da conta, além do nome do banco, para depósito da restituição.
O pedido deverá ser preenchido no site da empresa que realizaria o concurso www.consesp.com.br clicando em recursos e concluir o pedido de devolução.
Segundo o prefeito de Pedregulho, Dirceu Polo Filho, sua decisão de suspender o concurso por quatro meses levou em conta que o Município, no governo encerrado em 31/12/2016 ultrapassou o limite de 54% da receita com gastos de pessoal.
Além disso, segundo o prefeito, não se pode criar despesas sem que sejam indicadas as receitas para tanto, o que é improvável no momento, devido às altas dívidas deixadas pela administração passada.
Acrescenta ainda, que a legislação é clara ao determinar casos em que é vedado o aumento de despesas com pessoal.
