Termina nesta sexta-feira (6) o prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente ao mês de dezembro. Nesta mesma data, também vence a guia referente ao 13º salário do trabalhador doméstico. Após o dia 6, os documentos passam a ser emitidos com multa.
Essa guia contempla tanto os valores de contribuição previdenciária – do empregador e do empregado – como os referentes ao seguro contra acidentes do trabalho.
Já os valores relativos ao recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte – quando for o caso – e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) incidentes sobre a segunda parcela do 13° são realizados automaticamente pelo sistema de arrecadação de dezembro.
Além disso, o valor do FGTS incidente sobre a 1ª parcela da gratificação natalina já deve ter sido recolhido pelo empregador, na guia da competência em que o pagamento foi realizado ao trabalhador, o que geralmente acontece no mês de novembro.
