A lei que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (13.185/15), mais conhecida como Lei do Bullying, completou um ano em novembro, mas sua implementação ainda enfrenta desafios.
A intimidação é uma forma de violência, gratuita e cruel, na qual os agressores convertem as vítimas em objetos de diversão.
Especialistas explicam que a pessoa agredida tem a autoestima abalada. Esses casos são apontados pelas escolas como uma das principais razões para evasão escolar e reprovação de alunos.
Embora o tema seja ligado à comunidade escolar, a lei é abrangente e tipifica ainda o bullying virtual, condenando a depreciação, envio de mensagens intrusivas da intimidade, envio ou adulteração de fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.
Projeto
Autor da redação final do projeto de lei sobre o tema na Câmara, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) destaca que o combate ao bullying requer mudança cultural, o que não acontece de uma hora para outra.
“Eu acredito que a lei tem cumprido o seu objetivo, já que pouco a pouco, de forma gradual, tem-se se procurado trazer o tema para o dia a dia das crianças.”
O projeto que deu origem à lei determina a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para implementar ações de prevenção e solução dos casos de bullying, assim como a orientação de pais e familiares para identificar vítimas e agressores. Também estabelece a realização de campanhas educativas, além de assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.
Doutora em Ciências da Educação, Cléo Fante diz que o enfrentamento ao problema não é satisfatório. “Embora saibamos que há uma lei em vigor, ainda temos muito o que caminhar. Porque são poucas as escolas das quais temos notícias que realmente estejam desenvolvendo programas de enfrentamento ao bullying. O que temos são ações pontuais”.
Evasão escolar
Em debate recente na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) divulgou pesquisa segundo a qual os jovens não heterossexuais estão entre os que mais sofrem bullying na escola.
De acordo com o levantamento, 60% dos estudantes com esse perfil que cursaram o ensino básico em 2015 disseram se sentir inseguros no ambiente escolar; 73% relataram agressões verbais; e 36%, violência física.
Para o representante da ABGLT, Toni Reis, os resultados são alarmantes. “A pesquisa mostra: há preconceito dentro das escolas, há discriminação, há bullying, há violência, há insegurança, há evasão escolar. E há a questão dos profissionais de educação, que infelizmente não são formados em direitos humanos para o respeito às diversidades, inclusive orientação sexual e identidade de gênero”, critica.
A lei obriga a produção e publicação de relatórios bimestrais das ocorrências de bullying nos estados e municípios para planejamento de ações.
