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Entenda no Jornal da Franca como funciona o contrato temporário de emprego

É importante entender o funcionamento desse tipo de contrato neste fim de ano

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Entenda no Jornal da Franca como funciona o contrato temporário de emprego

​As festas de final de ano estão se aproximando e com elas vem também o aquecimento da economia e intenso movimento no comércio. 

Apesar da crise que afeta o Brasil atualmente, há vagas de emprego temporário para serem ocupadas no mercado e é importante entender o funcionamento desse tipo de contrato.

O contrato temporário de emprego é o serviço prestado por pessoa física a uma empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal, regular e permanente, como na cobertura das férias de determinado empregado, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços, como nos últimos meses do ano, onde a alta demanda cria expectativas empresariais em relação ao aumento de vendas.

O advogado Filipe Lyra, integrante do escritório Jairo e George Melo Advogados Associados, destaca que os contratos devem ser obrigatoriamente escritos.

“No contrato deve constar expressamente o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, as modalidades de remuneração da prestação de serviço, os direitos conferidos, decorrentes de sua condição de temporário, o início e o término do contrato, que pode ser superior a três meses, desde que o período total não ultrapasse nove meses”, explica.

Caso o empregador opte por prorrogar o prazo do contrato temporário, ele deve realizar o pedido cinco dias antes do término previsto, através do site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

A solicitação será analisada pelo chefe da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e deve demonstrar a existência ou permanência dos motivos que levariam à extensão do contrato.

Contrato temporrio de emprego entenda como funciona

Direitos trabalhistas

Esse tipo de contrato prevê alguns direitos trabalhistas. São eles:

  • Remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente calculado à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo;
  • Jornada de oito horas, remuneradas as horas extraordinárias não excedentes de duas, com acréscimo mínimo de 50%;
  • Férias proporcionais e 13º salário proporcional;
  • Repouso semanal remunerado;
  • Adicional por trabalho noturno;
  • FGTS, sem a multa de 40%;
  • Seguro contra acidente do trabalho;
  • Proteção previdenciária. 

Benefícios dos trabalhadores

Segundo Filipe Lyra, a maior vantagem para uma empresa que adota esse tipo de contrato é na rescisão. “Por se tratar de contrato temporário, a empresa não terá que efetuar o pagamento do aviso prévio e da multa de 40% do FGTS, mas, em contrapartida, deverá efetuar o pagamento de uma indenização ao empregado por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avos) de todo o pagamento recebido”, esclarece.

Se a empresa desejar efetivar o empregado temporário, não será necessário firmar contrato de experiência. “O que deve ser feito é a assinatura de um novo contrato de trabalho por prazo indeterminado”, concluiu o advogado.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A energia da Lua em seu signo traz coragem extra para iniciar tarefas pendentes hoje. Aproveite o impulso para resolver pequenas pendências na rotina doméstica. Nas relações, evite discussões por motivos banais e prefira ouvir mais.

Touro 20/4 a 20/5

O momento pede pausas estratégicas para cuidar do seu bem-estar emocional e mental. No trabalho, organize suas prioridades da próxima semana para garantir mais tranquilidade. Convide alguém querido para um momento de descanso sem pressa.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua curiosidade estará em alta, facilitando conversas produtivas com colegas e amigos. Aproveite o sábado para colocar a leitura em dia ou aprender algo novo e interessante. No amor, compartilhe seus pensamentos de forma leve.

Câncer 21/6 a 22/7

Acolha suas próprias emoções com carinho e permita-se relaxar no conforto do lar. No âmbito profissional, confie na sua intuição para lidar com imprevistos de última hora. Cultive diálogos sinceros e afetuosos com a família.

Leão 23/7 a 22/8

Sua criatividade brilha intensamente, inspirando projetos pessoais e momentos de lazer. No trabalho, colha os frutos do esforço recente mantendo a modéstia e a generosidade. Reserve tempo para celebrar as pequenas conquistas cotidianas.

Virgem 23/8 a 22/9

Organizar o espaço ao seu redor trará uma agradável sensação de paz interior hoje. No plano afetivo, demonstre seu carinho através de gestos práticos e atenciosos. Evite o perfeccionismo excessivo e permita-se curtir o descanso.

Libra 23/9 a 22/10

O dia favorece o fortalecimento de parcerias e o diálogo harmonioso nas relações. Busque o equilíbrio entre atender aos outros e cuidar das suas próprias necessidades. Uma atividade artística pode trazer grande satisfação pessoal.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética atrai boas energias para o convívio social. Use a intuição apurada para resolver um mal-entendidos antigo com diplomacia. No trabalho, foque na conclusão de tarefas essenciais.

Sagitário 22/11 a 21/12

O otimismo guia seus passos e abre portas para novas interações sociais estimulantes. Aproveite para planejar um passeio ao ar livre que recarregue suas energias vitais. Nas relações, a sinceridade mútua fortalece os laços afetivos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A dedicação aos seus objetivos traz segurança e satisfação no final da semana. Reserve momentos do dia para desacelerar o ritmo e curtir o conforto do lar. No amor, pequenos gestos de carinho fazem toda a diferença.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem com facilidade, trazendo soluções práticas para velhos problemas. Compartilhe seus pontos de vista com amigos e desfrute de conversas estimulantes. Cuidado apenas para não se dispersar em muitas tarefas simultâneas.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade está ampliada, favorecendo momentos de profunda conexão espiritual e artística. No trabalho, confie no seu instinto criativo para finalizar projetos pendentes. Aproveite a companhia de quem compreende seu silêncio.

Indicadores Agro
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Café arábica saca 60kg · Franca
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Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
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Milho saca 60kg · Franca
R$ 58,00 0,1% 23/10/2026
Soja saca 60kg · Franca
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Mega-Sena Concurso 3088 19/11/2026 Acumulou Último resultado
10 21 24 28 34 44

Prêmio estimado: R$ 45.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Quina Concurso 7172 19/11/2026 Acumulou Último resultado
04 11 40 45 48

Prêmio estimado: R$ 50.000.000,00 Próximo: 29/11/2026

Lotofácil Concurso 3834 19/11/2026 Último resultado
02 03 04 06 07 09 11 13 15 17 20 21 22 24 25

Prêmio estimado: R$ 2.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Atualizado 20/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • MARIA CECILIA SOUZA VITORELLI (AVO) Falecimento 20/11/2026
  • JESUEL DOMINGOS MACEDO Falecimento 20/11/2026
  • ELZA DE FREITAS RIBEIRO ALEIROS Falecimento 20/11/2026
  • JOSE ROBERTO PEREIRA Falecimento 20/11/2026

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