Por conta da pandemia do covid-19 apenas 30 pessoas poderão acompanhar a Sessão
A Câmara Municipal de Franca irá apreciar 14 projetos em sua 4ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira, 26.
Doze desses, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), são relacionados às mudanças administrativas a serem realizadas na Prefeitura, sendo um geral e onze específicos para o gabinete do prefeito, a Procuradoria Geral do Município e cada uma das secretarias municipais.
As proposituras dispões sobre a estrutura organizacional, competências, funções e cargos de todos os setores do Executivo local.
Os vereadores que formam a Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca deliberaram sobre as propostas e emitiu parecer favorável para todas elas.
O encontro contou com a presença de quase todos os vereadores e explicações do procurador municipal Eduardo Campanaro e do ex-vice-prefeito Frank Pereira.
Os órgãos legislativos apenas propuseram duas emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, referente à estrutura geral da Prefeitura. A primeira emenda modifica a definição de “função gratificada” no projeto.
O texto da Prefeitura dividia o conceito em duas espécies, “gratificação de função” e “função de confiança”, o que foi contestado pelas comissões.
A segunda emenda adiciona um quadro com o objetivo de esclarecer como era a estrutura do Executivo anteriormente e como ela passaria a ser com a aprovação da propositura.
O presidente da comissão de Legislação, o vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), comentou sobre o parecer favorável às 12 proposituras que modificam a estrutura administrativa da Prefeitura:
“A reunião de hoje foi muito proveitosa. Os projetos dispõem sobre 249 cargos do Executivo, sendo 42 de diretores de escola. Entendemos que a Administração Pública precisa logo da aprovação desses projetos para a máquina pública poder funcionar.
“As pessoas não podem trabalhar hoje sem esses cargos. Se não aprovarmos, a população que vai sofrer com isso. Com a pandemia, as áreas da saúde e educação precisam urgentemente desse respaldo da Câmara”.
Também estão na pauta dois projetos de autoria do Poder Legislativo, ambos com pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa de Leis francana.
Um deles é o Projeto de Resolução nº 01/2021, do vereador Gilson Pelizaro (PT), que constitui CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) na Câmara para acompanhar o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino.
A comissão será composta por três membros, e funcionará pelo prazo de dois meses, prorrogáveis por igual período. Gilson explicou a importância da sua propositura:
“Todos sabemos que estamos entrando agora na fase vermelha do Plano São Paulo [que visa a combater a transmissão do covid-19].
“A volta às aulas faz parte desse contexto. Esse retorno não pode acontecer de qualquer maneira, precisam ser realizados estudos sobre isso”.
“Com a CEAR, queremos assessorar e ajudar nesse processo. Se as aulas voltarem sem um protocolo e condições físicas adequadas, corre-se o risco de aumentar ainda mais o ritmo de transmissão do novo coronavírus”.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, de autoria do vereador Ilton Ferreira (PL), regulamenta a atividade de estabelecimentos destinados a depósitos, armazenamentos, serviços, comércio, processamentos de resíduos, sucatas de quaisquer naturezas e dá outras providencias.
O objetivo da proposta é promover um correto ordenamento do território, evitando a degradação da paisagem e do ambiente, e proteger a saúde pública no município.
Ilton informou que pediu parecer ao Comdema (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Básico) sobre o projeto. Caso o documento não chegue à Câmara até terça-feira, a propositura deve ser adiada.
A Câmara também irá votar três Requerimentos e quatro Moções de Aplausos.
Por conta da pandemia do covid-19, no máximo 30 pessoas poderão acompanhar a 3ª Sessão Ordinária presencialmente.
