Alexandre Ferreira, prefeito de Franca
O prefeito Alexandre Ferreira não quer embromação no caso dos cargos públicos que se arrasta há muitos anos.
Nesse sentido, enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei com a descrição dos cargos municipais que foram contestados pelo Ministério Público e anulados pelo Tribunal de Justiça e até pelo Supremo Tribunal Federal.
Trabalhando desde o começo de dezembro, ainda durante o período de transição, sua equipe procurou fazer a descrição dos cargos, de acordo com ponderações feitas nos julgamentos, tanto no Estado como na União.
O objetivo foi o de manter os cargos, essenciais para o funcionamento da máquina administrativa.
Na redação do projeto, os técnicos buscaram fazer uma melhor descrição dos cargos, para justificar sua existência, o que não havia na lei anterior, contestada pela Promotoria.
Alexandre Ferreira afirmou que sua equipe pesquisou e se baseou em leis que foram elaboradas, aprovadas e estão funcionando em outros municípios que não sofreram processos de inconstitucionalidade.
Ele citou que Guarulhos teve o mesmo problema de contestação, mas em 2017 a Prefeitura criou uma lei que não foi mais contestada. “É preciso utilizar a experiência deles”, disse.
O prefeito de Franca lembrou que existe uma diretriz baixada pelo Governo Federal nas ajudas financeiras de combate ao Covid 19, que não se pode criar cargos ou empregos que gerem novos custos durante todo o período de emergência da pandemia.
Sendo assim, a Prefeitura de Franca decidiu utilizar o mesmo número e o mesmo volume de 240 cargos que Gilson de Souza trabalhava, mudando as atribuições e a maneira de descrever cada um dos cargos.
Alexandre Ferreira explicou que vai utilizar o mesmo número de cargos e o mesmo valor de quase R$ 900 mil por mês, mas com um organograma completamente diferente da administração anterior.
Segundo o prefeito Alexandre Ferreira, em entrevista ao jornalista Realindo Júnior, da NovaTV Franca, não serão criados novos cargos, mas utilizados os existentes, no mesmo nível hierárquico.
Ele explicou que deu novos nomes aos cargos e citou um exemplo: o que era Setor de Manutenção (extremamente genérico), passará a ser Setor de Elétrica (bem específico), sem mudar o vencimento do cargo.
