O texto aprovado da Medida Provisória 746/16 estabelece que, a critério dos sistemas de ensino, a oferta de formação técnica e profissional considerará a inclusão de práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação por meio de parcerias. Também poderão ser concedidos certificados intermediários de qualificação para o trabalho.
Já os certificados de conclusão terão validade nacional e permitirão a continuidade dos estudos em nível superior e em outros cursos para os quais seja exigido o ensino médio.
Os professores desse itinerário de formação poderão ser profissionais de notório saber em sua área de atuação ou com experiência profissional atestados por titulação específica ou prática de ensino.
Convênios
Os sistemas de ensino médio poderão firmar convênios com instituições de educação a distância.
A formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica poderá ocorrer na forma de licenciatura plena em qualquer faculdade, e não apenas em universidades ou institutos superiores de educação.
Entretanto, profissionais graduados também poderão dar aula no ensino médio se tiverem feito complementação pedagógica.
Em seu parecer, o relator da MP, senador Pedro Chaves (PSC-MS), mudou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir ao professor lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal.
