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Substituir aula presencial por remota justifica reduzir mensalidade

Veja a íntegra da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de SP a respeito do assunto

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Substituir aula presencial por remota justifica reduzir mensalidade
Veja a íntegra da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de SP a respeito do assunto

​A substituição do ensino presencial por aulas na modalidade remota, fenômeno que ocorreu em diversas universidades em razão da epidemia de Covid-19, altera termos pactuados entre as partes do contrato, justificando a redução da mensalidade.

O entendimento é da 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deferiu pedido para diminuir em 30% a mensalidade cobrada pelo Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto, no curso de medicina. A decisão é de 24 de setembro. 

Na petição, os alunos afirmaram que pagam uma média de R$ 9 mil por mês. Em razão da Covid-19, no entanto, as aulas originalmente presenciais foram substituídas pelo ensino remoto, algo não delineado pelo contrato. O pleito foi rejeitado em primeiro grau. O TJ-SP, no entanto, reverteu a decisão. 

“Inegável que a situação criada pela pandemia de Covid-19 não deixou outra alternativa à instituição que oferecer aulas telepresenciais, considerando o risco de contágio caso mantidas as atividades presenciais. Todavia, não é plausível a manutenção das mensalidades convencionais para o curso presencial integral de medicina, ante o atual cenário em que apenas são disponibilizadas aulas teóricas no formato remoto”, afirmou em seu voto o desembargador Felipe Ferreira, relator do caso. 

O magistrado também destacou que os cursos digitais têm um custo menor que os presenciais e que, em geral, as aulas remotas são mais baratas. Ele usou como exemplo a própria Estácio, que cobra R$ 459 pelo curso de Logística presencial, enquanto na modalidade a distância esse valor é de R$ 269. 

“Ainda que as matérias ministradas estejam dentro do programa do curso presencial, possivelmente contando com os professores já contratados que fazem jus à sua remuneração, a questão aqui discutida versa sobre os custos emergentes de um curso presencial, em face de aulas oferecidas no formato EaD”, prossegue o desembargador. 

Entendimento oposto
O Judiciário ainda não compatibilizou totalmente a questão da redução das mensalidades. Em decisão do início do mês, por exemplo, a 6ª Turma Recursal Cível e Criminal de Penha de França (SP) rejeitou solicitação semelhante. 

O caso concreto envolve estudantes da Universidade Cidade de São Paulo, que pediram que a mensalidade do curso de enfermagem fosse reduzido também em 30%. Segundo o colegiado, entretanto, a substituição do ensino presencial por aulas remotas não configura quebra contratual. 

“Não há descumprimento algum no contrato, tratando-se de adaptação excepcional e temporária, inclusive a fim de evitar o alongamento dos cursos diante da necessidade de reposição das aulas caso houvesse mera suspensão do curso, o que também fora autorizado”, afirmou em seu voto o juiz Alessander Marcondes França Ramos, relator do processo.

Embora a solicitação fosse apenas a de que o autor tivesse redução de 30% no valor do curso, o magistrado sugeriu que o pedido reflete uma suposta “tendência” brasileira de busca por enriquecimento indevido.

“Cabível, diante do analisado, a lição do filósofo Luiz Felipe Pondé. Parece ser a triste tendência atual do país, onde se busca motivos para obter formas indevidas de enriquecimento”, diz. 

Clique aqui para ler a decisão
2185079-23.2020.8.26.0000

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A Lua em seu signo traz uma dose extra de entusiasmo para encarar as tarefas do dia. Aproveite o pique para concluir pendências no trabalho e aliviar a rotina. Reserve um momento para ouvir quem você ama com carinho e paciência.

Touro 20/4 a 20/5

O dia pede um olhar atento às suas emoções mais profundas antes de tomar qualquer atitude prática. No trabalho, a calma habitual ajudará a resolver assuntos pendentes com elegância. Valorize o aconchego nas relações e compartilhe palavras gentis.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua mente está ágil e cheia de boas ideias para renovar a rotina profissional. Mantenha o diálogo aberto com os colegas, pois a cooperação trará ótimos frutos hoje. No campo afetivo, expresse sua gratidão com gestos simples e sinceros.

Câncer 21/6 a 22/7

O entusiasmo lunar convida você a sair da zona de conforto e defender seus projetos de trabalho. Conecte-se com sua força interior para alinhar sentimentos e atitudes práticas. Nas relações, um gesto de carinho inesperado tornará a convivência mais leve.

Leão 23/7 a 22/8

A energia de fogo estimula sua autoconfiança para liderar e organizar as obrigações com dinamismo. Evite agir por impulso nas conversas profissionais e prefira acordos ponderados. À noite, desfrute da harmonia com as pessoas que trazem paz ao seu coração.

Virgem 23/8 a 22/9

Focar nos detalhes fará toda a diferença para encerrar a semana profissional com dever cumprido. Aceite as mudanças de ritmo sem cobranças excessivas sobre si mesmo. Dedique afeto a quem convive com você e cultive a tranquilidade nos diálogos.

Libra 23/9 a 22/10

Parcerias de trabalho ganham um impulso renovado se você agir com mais firmeza e clareza. Encontre equilíbrio entre suas vontades e as necessidades de quem está ao seu redor. Um clima acolhedor nas relações facilitará o entendimento mútuo.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua intuição brilha intensamente e guia decisões importantes na rotina. Transforme a inquietação diária em dedicação aos seus projetos mais queridos. Nas conversas íntimas, seja transparente e mostre sua generosidade.

Sagitário 22/11 a 21/12

O momento desperta a vontade de movimentar o ambiente de trabalho com criatividade e bom humor. Canalize essa disposição para planejar os próximos passos com objetividade. No amor, momentos de cumplicidade renovam os laços e aquecem os sentimentos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A determinação para estruturar a rotina garante avanços significativos nas suas tarefas pendentes. Permita-se abrir espaço para o descanso e desacelerar os pensamentos. Compartilhe suas conquistas profissionais com quem sempre apoia sua caminhada.

Aquário 20/1 a 18/2

Suas ideias originais encontram terreno fértil para solucionar impasses na rotina com facilidade. Mantenha uma atitude acolhedora ao lidar com diferentes opiniões no trabalho. No campo afetivo, valorize a liberdade e o respeito aos sentimentos do outro.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade ajuda a perceber as necessidades dos colegas e a criar um ambiente harmonioso. Direcione sua energia para tarefas práticas que exigem foco e dedicação imediata. No convívio pessoal, retribua o apoio recebido com doçura e presença constante.

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Atualizado 19/11/2026 22h30
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  • OSWALDO RODRIGUES PACHECO Falecimento 18/11/2026
  • JOSE AUGUSTO SAVIO (AVO) Falecimento 18/11/2026
  • GERCINA BERNARDES DA SILVA Falecimento 18/11/2026

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