Não é de hoje que a Prefeitura de Franca vem realizando ações para que os contribuintes em atraso com o ISS (Imposto sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) quitem suas dívidas com a Municipalidade. No entanto, poucos são os que atenderam ao chamado através de notificações enviadas. Dessa forma, resta à Prefeitura a cobrança judicial de mais de 10 mil contribuintes inadimplentes, o que equivale a mais de R$ 180 milhões que deveriam estar nos cofres públicos.
A judicialização dos débitos integra parte das obrigações do município em lei, já que a não-execução de inadimplentes em até cinco anos livraria o contribuinte da responsabilização (prescrição). Por esta razão é que, nesta fase, a administração municipal está priorizando os débitos mais antigos. Como é feito em todo final de ano, a inscrição em ação de execução fiscal não pode deixar de fora o quinto ano de vencimento, para evitar a prescrição.
Mas antes de chegar a esse ponto, a secretaria de Finanças e Departamento de Dívida Ativa, vinculados à Procuradoria Jurídica, vêm promovendo vários meios para se chegar aos contribuintes que estão em débito com a Prefeitura. Um deles é a persistente divulgação através dos veículos de comunicação e a outra são os envios de notificações.
Nas últimas semanas, um novo lote de notificações foi distribuído, inclusive para pessoas jurídicas, de débitos relacionados ao ISS e outras taxas.
PARA NEGOCIAR
O montante estimado de impostos em atraso a receber chega a R$ 180 milhões, incluído é claro, as dezenas de situações negociadas em que as pessoas optaram pelo parcelamento, tanto de IPTU, quanto do ISS e outras taxas. Aqueles que fizeram a negociação, parcelando os débitos e vem honrando os pagamentos, podem se considerar em dia e assim, no final do ano poderão se habilitar a concorrer ao prêmio superior a R$ 50 mil, do projeto IPTU em Dia, que incentiva e valoriza o cidadão que se mantém em dia com suas obrigações municipais.
