Mais de R$ 180 milhões. É este o montante que a Prefeitura de Franca tem para receber de impostos atrasados, envolvendo IPTU, taxas diversas, multas, contribuições de melhorias de asfalto, entre outras.
Departamento de Dívida Ativa da Prefeitura continua ativo e notificando os contribuintes com o intuito de alertá-los sobre as consequências e riscos de deixarem para depois a regularização. Este mês, além das pessoas físicas, com situações pendentes de IPTU e outras taxas, o recado está sendo direcionado aos responsáveis pelas microempresas e empresas de pequeno porte com débitos do ISS em atraso.
De acordo com as orientações do setor de Dívida Ativa, vinculado à Procuradoria Jurídica, neste mês de outubro, foram inscritos em Dívida Ativa, os débitos referentes ao Simples Nacional dos exercícios de 2012 e 2013. Cumprida essa etapa, os titulares devem estar cientes que, em novembro, será iniciado o processo de cobrança judicial desses débitos.
Assim, é de fundamental importância que as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que possuam débitos de ISS, relativos aos anos de 2012 e 2013, compareçam à Prefeitura para pagamento ou parcelamento desses débitos. Na Central de Atendimento são oferecidas várias opções, basta que as pessoas se apresentem antes da virada do mês.
A Procuradoria Jurídica alerta também, que o contribuinte deve ficar ciente que a cobrança judicial gera despesas processuais. Sendo assim, querendo ele efetuar o pagamento apenas dos tributos, sem outros acréscimos decorrentes do processo executivo fiscal, deve regularizar a sua situação na Prefeitura, antes que o débito seja encaminhado ao Fórum, ou seja, antes do próximo mês.
Aquelas pessoas com interesse em regularizar sua situação, devem procurar a Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, no período das 8h30 às 16h.
