O governo de São Paulo libera nesta segunda-feira (10), R$ 679 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras realizadas no segundo semestre do ano passado.
Neste lote, serão R$ 627 milhões destinados a consumidores e condomínios, enquanto o restante será repassado a entidades sem fins lucrativos.
O total de créditos disponibilizados neste ano é 30% menor do que o registrado em 2014, quando foram liberados R$ 895 milhões.
O pagamento desta segunda-feira é o primeiro a ser efetuado após a redução do ICMS, o imposto sobre mercadorias, de até 30% para até 20%.
O coordenador do programa, Carlos Ruggeri, explicou que a exigência da Nota Fiscal Paulista auxilia o combate às sonegações. “A exigência do cupom fiscal é uma cidadania fiscal. Você garante que aquele estabelecimento está cumprindo sua obrigação fiscal e com a emissão deste cupom, o Estado tem condições de fazer a cobrança do imposto”, disse.
Carlos Ruggeri acrescentou ainda que 18,6 milhões de consumidores estão cadastrados, hoje, no sistema da Nota Fiscal Paulista.
A consulta aos créditos disponíveis pode ser feita no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
O dinheiro poderá ser transferido para a conta pessoal a partir das 13h. Quem decidir usar os créditos para o abatimento do IPVA tem até dia 31 de outubro para realizar a transferência.
