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​Juiz eleitoral nega pedido para proibir instalação de bandeiras em Rifaina

Uso de bandeiras nas casas é uma tradição que vem de várias eleições na cidade

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​Juiz eleitoral nega pedido para proibir instalação de bandeiras em Rifaina

O Juiz Eleitoral de Pedregulho, Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, despachou o primeiro processo movido por uma coligação contra outra nas eleições municipais de Rifaina, que pertence à sua jurisdição.

Giuntini despachou contrariamente a pedido formulado pelos presidentes das comissões provisórias do PRB, PSDB e PSD, que sustentava basicamente que aquele Juízo Eleitoral deveria proibir a instalação de bandeiras partidárias em mastros de bambu nas casas dos eleitores de Rifaina.

Os partidos PRB, PSDB e PSD, afirmaram que a instalação de bandeiras nas casas prejudica a segurança pública, eis que pode haver acidentes com a energia elétrica; o meio ambiente, eis que haverá desmatamento para obtenção dos mastros; e, por fins, os bons costumes e a privacidade. Neste último caso os partidos sustentaram que as bandeiras muitas vezes são instaladas a contragosto do morador, e isto fere o direito ao sigilo do voto, representando coação.

Veja a decisão do Juiz Luiz Gustavo Giuntini de Rezende:

“Pois bem.

Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que a Justiça Eleitoral não legisla. Ela aplica a lei, mormente a Lei n.º 9.504/97. E lá está disposto o que pode e o que não pode.

Em segundo lugar, é preciso que partamos do princípio que os cidadãos de Rifaina não são simplórios como se pode supor pela manifestação. Cada pessoa é responsável pela sua propriedade e poderá se opor a qualquer suposta instalação de bandeiras ali. É preciso que o Estado tutele menos as pessoas, deixando-as responder pelas suas condutas, cuidarem de suas vidas. O Estado extremamente protetor cria pessoas que não se desenvolvem adequadamente, permitindo uma vitimização eterna. E isto não é algo saudável.

Por fim, embora a petição venha embrulhada em boas intenções, não se pode deixar de notar o final da manifestação: “o candidato da oposição não terá poder de imposição tal como o candidato da situação”.

Que poder de imposição?  

Econômico ao colocar mais bandeiras; ou de convencimento ao convencer mais eleitores a aceitarem as bandeiras?

Dito isto, se pode notar que os postulantes querem uma atuação da Justiça Eleitoral que cerceie algo em nome de um suposto equilíbrio. Há na legislação, porém, formas de coibir abusos que interfiram na livre disputa, não sendo crível que criemos, ao decidir questões, outras. É punido o abuso do poder político e econômico. Ou pelo menos a lei oferece formas de punição.

E não seria necessário, por fim, que se desse uma roupagem moralmente legítima à pretensão: segurança pública, meio ambiente, invasão de privacidade, etc.

O que se quer mesmo é ganhar a eleição, o que é válido, desde que dentro das regras.

Ante o exposto, indefiro o pedido no sentido de regulamentar algo que já está regulamentado na legislação eleitoral.

Intimem-se os postulantes.

Ciência ao MP.

Arquive-se, oportunamente.

Pedregulho, 10 de agosto de 2016.

Luiz Gustavo Giuntini de Rezende

Juiz Eleitoral”. 

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A energia da Lua em seu signo traz coragem extra para iniciar tarefas pendentes hoje. Aproveite o impulso para resolver pequenas pendências na rotina doméstica. Nas relações, evite discussões por motivos banais e prefira ouvir mais.

Touro 20/4 a 20/5

O momento pede pausas estratégicas para cuidar do seu bem-estar emocional e mental. No trabalho, organize suas prioridades da próxima semana para garantir mais tranquilidade. Convide alguém querido para um momento de descanso sem pressa.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua curiosidade estará em alta, facilitando conversas produtivas com colegas e amigos. Aproveite o sábado para colocar a leitura em dia ou aprender algo novo e interessante. No amor, compartilhe seus pensamentos de forma leve.

Câncer 21/6 a 22/7

Acolha suas próprias emoções com carinho e permita-se relaxar no conforto do lar. No âmbito profissional, confie na sua intuição para lidar com imprevistos de última hora. Cultive diálogos sinceros e afetuosos com a família.

Leão 23/7 a 22/8

Sua criatividade brilha intensamente, inspirando projetos pessoais e momentos de lazer. No trabalho, colha os frutos do esforço recente mantendo a modéstia e a generosidade. Reserve tempo para celebrar as pequenas conquistas cotidianas.

Virgem 23/8 a 22/9

Organizar o espaço ao seu redor trará uma agradável sensação de paz interior hoje. No plano afetivo, demonstre seu carinho através de gestos práticos e atenciosos. Evite o perfeccionismo excessivo e permita-se curtir o descanso.

Libra 23/9 a 22/10

O dia favorece o fortalecimento de parcerias e o diálogo harmonioso nas relações. Busque o equilíbrio entre atender aos outros e cuidar das suas próprias necessidades. Uma atividade artística pode trazer grande satisfação pessoal.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética atrai boas energias para o convívio social. Use a intuição apurada para resolver um mal-entendidos antigo com diplomacia. No trabalho, foque na conclusão de tarefas essenciais.

Sagitário 22/11 a 21/12

O otimismo guia seus passos e abre portas para novas interações sociais estimulantes. Aproveite para planejar um passeio ao ar livre que recarregue suas energias vitais. Nas relações, a sinceridade mútua fortalece os laços afetivos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A dedicação aos seus objetivos traz segurança e satisfação no final da semana. Reserve momentos do dia para desacelerar o ritmo e curtir o conforto do lar. No amor, pequenos gestos de carinho fazem toda a diferença.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem com facilidade, trazendo soluções práticas para velhos problemas. Compartilhe seus pontos de vista com amigos e desfrute de conversas estimulantes. Cuidado apenas para não se dispersar em muitas tarefas simultâneas.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade está ampliada, favorecendo momentos de profunda conexão espiritual e artística. No trabalho, confie no seu instinto criativo para finalizar projetos pendentes. Aproveite a companhia de quem compreende seu silêncio.

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Soja saca 60kg · Franca
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