O Tribunal de Justiça (TJ) revogou na quinta-feira (11) a prisão preventiva dos advogados Cássia Christina Verdiani Mansur Campanhã, de Bocaina, e Jefferson Danilo Magon Barbarossa, de Jaú, presos desde 6 de julho sob a acusação de integrarem esquema que teria fraudado pelo menos 60 processos licitatórios da Prefeitura de Miguelópolis.
Segundo a defesa de Cássia, por ter filhos menores de 12 anos, ela tem direito a cumprir prisão domiciliar.O Prefeito de cidade, Juliano Mendonça Jorge, continua preso em SP. O francano Maurício Pugliesi Filho também foi preso na operação, acusado de comandar o esquema
Os advogados de Jaú e Bocaína, que já ocuparam cargos comissionados no Executivo de Miguelópolis, são investigados pelo Núcleo de Franca do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
No dia 19 de abril, durante operação “Cartas em Branco”, o MP cumpriu mandados de prisão temporária expedidos contra eles e outras 12 pessoas.
Em 27 de abril, os dois tiveram a prisão revogada e foram soltos. No dia 6 de julho, os advogados voltaram a ser presos, desta vez preventivamente, depois que promotores do Gaeco conseguiram reunir provas documentais e testemunhais – inclusive por meio da chamada delação premiada – que teriam confirmado a participação deles nas fraudes.
O advogado de Cássia, Evandro Dias Joaquim, ingressou com Habeas Corpus (HC) no TJ e, ontem, o pedido foi julgado e a prisão preventiva dela foi revogada.
O TJ, porém, impôs a ela medidas cautelares para que ela permaneça em prisão domiciliar. De acordo com o defensor, sua cliente foi beneficiada por uma recente mudança na legislação.
“Um dos argumentos que a gente usou, e que o juiz acatou, é que teve alteração recente no Código de Processo Penal que a mãe de criança menor de doze anos, quando tem a prisão preventiva decretada, tem direito à prisão domiciliar”, explica.
“E a Cássia tem duas crianças, uma inclusive com menos de um ano”. O HC também se estende ao advogado Jefferson.
Relembre o caso
A operação “Cartas em Branco” faz referência a documentos apreendidos na Prefeitura de Miguelópolis em março de 2015.
De acordo com o MP, embora as contratações estivessem formalizadas entre município e empresas vencedoras das licitações, a maioria na modalidade carta-convite, os procedimentos dos certames estavam em branco, sem assinaturas, evidenciando que eles poderiam ter sido direcionados.
Além dos advogados, foram presos na operação o prefeito da cidade e servidores municipais.
Segundo o MP, as fraudes teriam causado prejuízo de R$ 6 milhões aos cofres públicos. No início de julho, o número de pessoas denunciadas por diversos crimes já chegava a 39.
