O Hospital Psiquiátrico Allan Kardec de Franca, voltou a ter problemas com o repasse de verbas que o Governo Federal deve fazer mensalmente à instituição que atende pacientes pelo SUS, mesmo sem ter convênio vigente com o Sistema Único de Saúde.
Uma determinação da Justiça Federal determina que os repasses sejam feitos pelos três entes da Federação: União, Estado e Município, mas a norma está sendo sistematicamente desrespeitada e o Hospital espera que a Justiça Federal em Franca promova o bloqueio de contas dos mesmos para garantir os repasses devidos.
Com o descumprimento da determinação da Justiça Federal, a dívida do Governo já atingiu neste mês a soma de R$ 493.8 mil, referente ao atendimento de pacientes no período de abril a julho deste ano.
Segundo nota oficial emitida na manhã de hoje pelo Hospital Allan Kardec, a Prefeitura e o Governo do Estado têm honrado a sua parte determinada pela Ação Civil Pública do MPF – Ministério Público Federal.
A direção do hospital reclama que o hospital está totalmente lotado de pacientes cujas despesas devem ser pagas pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde.
O Allan Kardec recebe pacientes encaminhados pelas Secretarias de Saúde municipal e estadual, acabando por atender, além de Franca, outros 22 municípios da região e que são abrangidos pela Diretoria Regional de Saúde – DRS-VIII.
