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Gestante e lactante que atua na Saúde deve se afastar de atividades insalubres

Sinsaúde de Franca e região alerta para a mudança da CLT ocorrida em maio

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Gestante e lactante que atua na Saúde deve se afastar de atividades insalubres

Durante reunião da Diretoria da Federação da Saúde, o assessor jurídico Raimundo Simão Mello apresentou seu parecer sobre a Lei 13.287/2016, a qual estabelece que gestantes e lactantes devem ser afastadas de atividades insalubres.

Ainda no exercício da função, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.287, de 11 de maio de 2016 que acrescentou dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. 

O artigo 1º da lei diz que a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,  aprovada passa a vigorar acrescida do artigo 394-A:
O dispositivo diz que “A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre”.

Parecer

Para o assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de SP, Raimundo Simão Mello, o objetivo do art. 394-A da CLT foi proteger a gestante ou lactante, o feto e a criança, proibindo o trabalho da empregada em quaisquer atividades, operações ou locais insalubres.

Segundo ele, durante o período de afastamento a mulher deverá exercer suas atividades em locais salubres, livres de riscos para ela, para o feto e para a criança em amamentação.

Raimundo Simão diz ainda que a alteração legal tem fundamento científico, porque o trabalho em ambientes insalubres é prejudicial às trabalhadoras e, principalmente às gestantes e lactantes, ao feto e à criança em fase de amamentação.

De acordo com a lei, a proibição beneficia todas as trabalhadoras gestantes e lactantes do Brasil, independentemente do setor de atividade em que atuem, incluindo a área da saúde.

O assessor jurídico da Federação da Saúde disse ainda que a tendência histórica e mundial nas relações de trabalho e de seguridade social é proteger o trabalho das mulheres, constituindo o art. 394-A da CLT mais uma dessas garantias voltadas à tutela da saúde e da vida da trabalhadora e da criança.

Segundo ele, “na esteira evolutiva de proteção ao trabalho da mulher, as trabalhadoras da saúde, gestantes ou lactantes, também têm direito ao afastamento de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres enquanto durar a gestação e a lactação, as quais deverão exercer suas atividades nesses períodos em locais salubres”.

A proibição não se aplica a todas as trabalhadoras da saúde gestantes ou lactantes, mas, àquelas que efetivamente trabalhem em contato com agentes insalubres.

No período de afastamento as trabalhadoras receberão os seus salários normais, sem o acréscimo do adicional de insalubridade, que é condicional à atuação em contato com agentes insalubres e foi excluído do art. 394-A da CLT.

“Dificuldades em relação ao afastamento poderão existir em algumas empresas, que, em conjunto com as trabalhadoras e os Sindicatos profissionais deverão buscar as soluções adequadas”.

O professor Raimundo Simão afirma ainda, em seu parecer, que eventual desvio de função com a finalidade de dar cumprimento à lei e não prejudicar a gestante, lactante, o feto e a criança é possível de forma provisória e estritamente no período legal do afastamento da mulher das atividades insalubres, mas sem redução do salarial, pelo caminho negociação com a trabalhadora e o seu Sindicato.

Ele ainda destacou que negociação pode ocorrer para adaptar a aplicação da lei à realidade fática, mas não para eliminar a garantia, que é de caráter público.

“Nas situações de absoluta impossibilidade de alocar a trabalhadora gestante ou lactante num setor ou atividade salubre, a mulher deve ser afastada do trabalho com o contrato de trabalho interrompido e sem prejuízo salarial e dos demais direitos decorrentes do contrato de trabalho”, diz ele.

O assessor jurídico diz que o art. 394-A da CLT não trata de restrição discriminatória à mulher, mas, de uma proteção à saúde e à vida da gestante ou lactante e da criança na fase de amamentação, de caráter público e social.

“Eventuais dificuldades surgidas no dia a dia em relação à aplicação do art. 394-A da CLT, bem como alegação de suposto vício discriminatório não podem ser motivo para não se aplicar a garantia legal ora comentada, diante da sua finalidade social e do interesse público que o justifica”, finalizou o professor e advogado Raimundo Simão Mello.

Horóscopo

Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A energia da Lua em seu signo traz coragem extra para iniciar tarefas pendentes hoje. Aproveite o impulso para resolver pequenas pendências na rotina doméstica. Nas relações, evite discussões por motivos banais e prefira ouvir mais.

Touro 20/4 a 20/5

O momento pede pausas estratégicas para cuidar do seu bem-estar emocional e mental. No trabalho, organize suas prioridades da próxima semana para garantir mais tranquilidade. Convide alguém querido para um momento de descanso sem pressa.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua curiosidade estará em alta, facilitando conversas produtivas com colegas e amigos. Aproveite o sábado para colocar a leitura em dia ou aprender algo novo e interessante. No amor, compartilhe seus pensamentos de forma leve.

Câncer 21/6 a 22/7

Acolha suas próprias emoções com carinho e permita-se relaxar no conforto do lar. No âmbito profissional, confie na sua intuição para lidar com imprevistos de última hora. Cultive diálogos sinceros e afetuosos com a família.

Leão 23/7 a 22/8

Sua criatividade brilha intensamente, inspirando projetos pessoais e momentos de lazer. No trabalho, colha os frutos do esforço recente mantendo a modéstia e a generosidade. Reserve tempo para celebrar as pequenas conquistas cotidianas.

Virgem 23/8 a 22/9

Organizar o espaço ao seu redor trará uma agradável sensação de paz interior hoje. No plano afetivo, demonstre seu carinho através de gestos práticos e atenciosos. Evite o perfeccionismo excessivo e permita-se curtir o descanso.

Libra 23/9 a 22/10

O dia favorece o fortalecimento de parcerias e o diálogo harmonioso nas relações. Busque o equilíbrio entre atender aos outros e cuidar das suas próprias necessidades. Uma atividade artística pode trazer grande satisfação pessoal.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética atrai boas energias para o convívio social. Use a intuição apurada para resolver um mal-entendidos antigo com diplomacia. No trabalho, foque na conclusão de tarefas essenciais.

Sagitário 22/11 a 21/12

O otimismo guia seus passos e abre portas para novas interações sociais estimulantes. Aproveite para planejar um passeio ao ar livre que recarregue suas energias vitais. Nas relações, a sinceridade mútua fortalece os laços afetivos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A dedicação aos seus objetivos traz segurança e satisfação no final da semana. Reserve momentos do dia para desacelerar o ritmo e curtir o conforto do lar. No amor, pequenos gestos de carinho fazem toda a diferença.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem com facilidade, trazendo soluções práticas para velhos problemas. Compartilhe seus pontos de vista com amigos e desfrute de conversas estimulantes. Cuidado apenas para não se dispersar em muitas tarefas simultâneas.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade está ampliada, favorecendo momentos de profunda conexão espiritual e artística. No trabalho, confie no seu instinto criativo para finalizar projetos pendentes. Aproveite a companhia de quem compreende seu silêncio.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Prêmio estimado: R$ 2.000.000,00 Próximo: 22/11/2026

Atualizado 20/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • VINISIUS FRANCISCO DA ROSA Falecimento 19/11/2026
  • CARLOS MELETTE JUNIOR Falecimento 19/11/2026
  • ILZA SILVERIO BATISTA Falecimento 19/11/2026

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