Uma audiência realizada entre Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), e 149 donos de panificadoras, açougues e supermercados de Franca na manhã desta terça-feira, 28 de junho, debateram o cumprimento da NR-12 (Norma Regulamentadora que determina as medidas de segurança a serem adotadas pelas empresas em máquinas e equipamento de forma a garantir a segurança dos trabalhadores) nos estabelecimentos comerciais.
Os empresários tiveram um prazo de 66 meses para se organizar e cumprir as exigências que a legislação determina. “Hoje recebemos as documentações dos comerciantes e orientamos que dentro de 30 dias estaremos realizando visitas de inspeções nos estabelecimentos”, disse Alex Muniz, auditor Fiscal do Ministério do Trabalho em Franca.
“Já realizamos todas as tratativas que a lei manda. Primeiro a notificação para apresentação de documentos, segundo, entrega do termo de notificação sobre a realização da inspeção a partir de 30 dias, hoje a audiência pública e agora as inspeções com possibilidade de autuações em caso de irregularidades”, acrescentou Alex.
O empresário do setor de panificação Roberto da Silva, afirmou que entregou a documentação e as máquinas de sua empresa foram trocadas de acordo com a NR-12. “Fiz como é determina à legislação dentro do prazo já estabelecido. É uma segurança maior para o meu empregado e consequentemente para minha empresa”, disse o empresário.
De acordo com dados do CEREST, somente na região de Franca entre 2013 e 2015, ocorreram 18.604 acidentes de trabalho, sendo 9.066 acidentes envolvendo mãos e membros superiores e 388 acidentes graves, dos quais 40 com mortes.
Essa ação começou em 2012 nas indústrias de calçados devido a grande quantidade de trabalhadores empregados no setor. O trabalho segundo o Escritório Regional continua e novas fiscalizações com o mesmo objetivo serão realizadas no mês de julho nas empresas de calçados.
