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​Tribunal de Contas livra Santa Casa de Franca de ficar sem repasses públicos

Mesma decisão livrou ex-prefeito de pagar multa de R$ 7,8 mil por irregularidade em ajuste

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​Tribunal de Contas livra Santa Casa de Franca de ficar sem repasses públicos

O Tribunal de Contas analisou e acatou recurso da Prefeitura de Restinga relativo ao julgamento da prestação de contas de repasses públicos concedidos à Fundação da Santa Casa de Franca, referente ao exercício de 2011.

Na época o prefeito era Evanildo Donizete Montagnini – Zetão e o presidente da Santa Casa, Luiz Aurélio Prior.

O Prefeito Zetão havia sido multado pelo TCE em 300 Unidades Fiscais do estado (cerca de R$ 7.8 mil) e a Santa Casa obrigada a devolver os repasses feitos pela Prefeitura.

A sentença havia sido publicada no DOE. de 14 de maio de 2015, onde os conselheiros do TCE julgaram irregulares as prestações de contas dos recursos repassados.

A decisão do TCE condenou a beneficiária Santa Casa à devolução aos cofres públicos, da quantia impugnada e a não receber novos repasses até sua regularização perante o Tribunal.

Em síntese, os valores pactuados no ajuste entre Restinga e a Santa Casa de Franca foram superiores à tabela do SUS, para pagamentos com serviços da UTI móvel e um médico para os moradores da cidade.

A decisão, publicada no Diário Oficial, com o recurso sendo acatado teve o seguinte teor:

“Considerando o que consta do Relatório e Voto do Relator, conforme Notas Taquigráficas, juntados aos autos, a. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 31 de maio de 2016, pelo Voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Relator, e Sidney Estanislau Beraldo, Presidente, e do Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, preliminarmente conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, deu-lhe provimento, reformando a Decisão combatida, para julgar regular o repasse, afastando a multa e as demais penalidades”.

O TCE determinou ao Cartório do órgão que comunique por ofício à Prefeitura de Restinga para que esta passe a registrar com maior rigor a execução dos ajustes de terceiro setor, bem como passe a manter atualizadas suas informações no sistema Audesp.

Autor

Cesar Colleti

Redação · Jornal da Franca

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Horóscopo

Lua crescente em Áries · Sol em Escorpião

Áries 21/3 a 19/4

A energia da Lua em seu signo traz coragem extra para iniciar tarefas pendentes hoje. Aproveite o impulso para resolver pequenas pendências na rotina doméstica. Nas relações, evite discussões por motivos banais e prefira ouvir mais.

Touro 20/4 a 20/5

O momento pede pausas estratégicas para cuidar do seu bem-estar emocional e mental. No trabalho, organize suas prioridades da próxima semana para garantir mais tranquilidade. Convide alguém querido para um momento de descanso sem pressa.

Gêmeos 21/5 a 20/6

Sua curiosidade estará em alta, facilitando conversas produtivas com colegas e amigos. Aproveite o sábado para colocar a leitura em dia ou aprender algo novo e interessante. No amor, compartilhe seus pensamentos de forma leve.

Câncer 21/6 a 22/7

Acolha suas próprias emoções com carinho e permita-se relaxar no conforto do lar. No âmbito profissional, confie na sua intuição para lidar com imprevistos de última hora. Cultive diálogos sinceros e afetuosos com a família.

Leão 23/7 a 22/8

Sua criatividade brilha intensamente, inspirando projetos pessoais e momentos de lazer. No trabalho, colha os frutos do esforço recente mantendo a modéstia e a generosidade. Reserve tempo para celebrar as pequenas conquistas cotidianas.

Virgem 23/8 a 22/9

Organizar o espaço ao seu redor trará uma agradável sensação de paz interior hoje. No plano afetivo, demonstre seu carinho através de gestos práticos e atenciosos. Evite o perfeccionismo excessivo e permita-se curtir o descanso.

Libra 23/9 a 22/10

O dia favorece o fortalecimento de parcerias e o diálogo harmonioso nas relações. Busque o equilíbrio entre atender aos outros e cuidar das suas próprias necessidades. Uma atividade artística pode trazer grande satisfação pessoal.

Escorpião 23/10 a 21/11

Com o Sol em seu signo, sua presença magnética atrai boas energias para o convívio social. Use a intuição apurada para resolver um mal-entendidos antigo com diplomacia. No trabalho, foque na conclusão de tarefas essenciais.

Sagitário 22/11 a 21/12

O otimismo guia seus passos e abre portas para novas interações sociais estimulantes. Aproveite para planejar um passeio ao ar livre que recarregue suas energias vitais. Nas relações, a sinceridade mútua fortalece os laços afetivos.

Capricórnio 22/12 a 19/1

A dedicação aos seus objetivos traz segurança e satisfação no final da semana. Reserve momentos do dia para desacelerar o ritmo e curtir o conforto do lar. No amor, pequenos gestos de carinho fazem toda a diferença.

Aquário 20/1 a 18/2

Ideias inovadoras surgem com facilidade, trazendo soluções práticas para velhos problemas. Compartilhe seus pontos de vista com amigos e desfrute de conversas estimulantes. Cuidado apenas para não se dispersar em muitas tarefas simultâneas.

Peixes 19/2 a 20/3

Sua sensibilidade está ampliada, favorecendo momentos de profunda conexão espiritual e artística. No trabalho, confie no seu instinto criativo para finalizar projetos pendentes. Aproveite a companhia de quem compreende seu silêncio.

Indicadores Agro
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Laranja pêra cx 40,8kg · Franca
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Atualizado 20/11/2026 22h30
Notas de falecimento
  • VINISIUS FRANCISCO DA ROSA Falecimento 19/11/2026
  • CARLOS MELETTE JUNIOR Falecimento 19/11/2026
  • ILZA SILVERIO BATISTA Falecimento 19/11/2026

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