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A concessão de uso objetiva dar continuidade às pesquisas empreendidas
Os vereadores de Franca aprovaram nessa semana o Projeto de Lei nº 65/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a celebração de acordo de cooperação com a organização Fundação do Café da Alta Mogiana.
De acordo com o documento, a concessão de uso objetiva dar continuidade às pesquisas empreendidas na “Fazenda Experimental de Franca” pela Organização da Sociedade Civil Fundação do Café da Alta Mogiana desde 2004.
As atividades são destinadas ao desenvolvimento da cafeicultura do Município de Franca, cujas atividades serão realizadas nos termos e metas fixadas no Plano de Trabalho.
O texto ainda prevê que ‘fica a Organização da Sociedade Civil Fundação do Café da Alta Mogiana obrigada a compartilhar as pesquisas e seus resultados com o Município de Franca, cuja base servirá de estudos para a adoção de políticas públicas nessa área’.
E acrescenta: ‘não haverá qualquer repasse financeiro do Município de Franca para a Organização da Sociedade Civil por conta do acordo de cooperação’.
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