Refis: 1.300 contribuintes aderem ao programa apenas no primeiro mês

  • Cesar Colleti
  • Publicado em 31 de outubro de 2019 às 19:39
  • Modificado em 8 de outubro de 2020 às 19:58
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O atendimento será até dia 27 de novembro e desconto concedido é de até 100% sobre juros e multas

Em um mês de atendimento, o Refis – ‘Em Dia com Franca’ -, programa de refinanciamento de dívidas lançado pela Prefeitura no dia 1º de outubro, registrou a adesão de 1300 contribuintes. Os principais débitos são relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

O desconto concedido é de até 100% sobre juros e multas, além do parcelamento em até três anos. A porcentagem de desconto diminui proporcionalmente ao número de parcelas, ou seja, quanto maior a quantidade de meses para pagar, menor o abatimento oferecido. 

Vale ressaltar que o IPTU de 2019 não entra no parcelamento, apenas até 2018. Já o ISS entra normalmente.

O atendimento será até dia 27 de novembro em dois locais: na rua Francisco Barbosa, 1480, Cidade Nova, prédio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Prefeitura (Cefap) e na própria Prefeitura, no setor de Dívida Ativa, que funciona em anexo a Central de Atendimento, para as pessoas com algum tipo de deficiência e idosos. 

Nos dois locais, o horário de atendimento será das 8h30 às 16 horas, de segunda a sexta-feira. Para evitar fila, o ideal é que os interessados em aderir ao Refis procurem atendimento o quanto antes.

A Secretaria de Finanças e setor de Dívida Ativa elaboraram uma cartilha com todas as explicações que pode ser consultada no site da Prefeitura (um banner próprio foi criado, dando acesso ao material). A cartilha informa como funciona o Refis, para quem se destina e seus objetivos.


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