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O decreto que reserva para estudantes
negros 30% das vagas em seleções de estágios na administração pública federal
direta, autárquica e fundacional está publicado na edição desta sexta-feira, 29
de junho, do Diário Oficial da União (DO).

A medida busca fortalecer a inserção
dos jovens negros no mercado de trabalho e foi assinada na última quinta-feira,
28 de junho, pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto.

De acordo com o texto, poderão
concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem
pretos ou pardos no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito
cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).

A ideia é que as sociedades de
economia mista controladas pela União também adotem a medida. Ontem, na
cerimônia no Palácio do Planalto, dirigentes do Banco do Brasil, da Caixa
Econômica, da Petrobras e do Banco do Nordeste assinaram termo de compromisso
da reserva de vagas.

No evento, o secretário nacional de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, disse que o decreto
é um incentivo para jovens negros iniciarem a vida profissional e contribui
também para a redução da desigualdade racial. “Essa ação, que também é
afirmativa, representa muito mais que uma oportunidade de primeiro emprego,
representa a construção de uma democracia com justiça social”, disse.

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