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Valor estava depositado em contas judiciais da comarca e agora poderá ser utilizado em várias ações de saúde
Após requerimento apresentado pelo promotor de Justiça Filipe Antunes em procedimento administrativo (número 1000467-17.2020.8.26.0242) , o Poder Judiciário em Igarapava determinou a transferência de R$ 144.586,90 de contas judiciais para uso na saúde pública do município.
Em seu pedido, o membro do Ministério Público alegou que a iniciativa tem por finalidade dar efetividade às ações de saúde, “na medida em que o Covid-19 alcançou status de pandemia, assim classificado pela Organização Mundial da Saúde”.
O montante revertido em favor das ações de saúde para o enfrentamento da pandemia do coronavírus por iniciativa de promotores de todo o Estado já passa dos R$ 20 milhões.
Na capital, em cidades grandes, médias e de pequeno porte, os membros do MPSP têm provocado o Judiciário e conseguido levantar recursos para o combate à covid-19.
No dia 23 de março, uma recomendação do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e da corregedora-geral de Justiça, Tereza Exner, orientou a classe nesse sentido.
Os promotores vêm recorrendo a inúmeras fontes para apoiar as autoridades sanitárias, desde fundos até mesmo às multas recolhidas em acordos de colaboração premiada.
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