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Objetivo do autor é criar mais um instrumento para fortalecer a transparência e controle social
Nesta terça-feira, 23, um dos projetos a ser votado na Câmara Municipal de Franca é de autoria do vereador Adérmis Marini (PSDB).
Trata-se do Projeto de Lei nº 06/19, que obriga o Poder Executivo a publicar no portal da transparência relatório de viagens, constando informações sobre as reuniões realizadas e os resultados obtidos.
Segundo Adérmis, essa política de transparência com relação a viagens já é implementada na Câmara Municipal de Franca há alguns anos.
“É mais um instrumento que fortalece a transparência e o controle social. Quem recebe verba pública para custear suas viagens é obrigado a comprovar o que foi feito e os resultados obtidos”, comentou o vereador.
Outro projeto que consta na pauta para ser votado é o Projeto de Lei nº 09/19, que amplia a área urbana do município.
Este projeto apresentava parecer contrário do Departamento Jurídico da Câmara e foi rejeitado no mês passado, mas foi novamente protocolado pelo Executivo para ser votado.
Já o Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Poder Executivo, pretende autorizar que comissionados e cargos de confiança por nomeações políticas possam dirigir veículos oficiais, entre outros ajustes.
Na Ordem do Dia, constam ainda seis requerimentos de autoria dos vereadores Adérmis Marini e Kaká (PSDB), Della Motta (Podemos) e Marco Garcia (Cidadania), assim como duas Moções de Aplauso, ambas de autoria de Adérmis.