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Prédio que não é usado pela Universidade há décadas é ocupado por órgãos públicos
O Setor de Fiscalização da Prefeitura está tratando o prédio da UNESP – Universidade Estadual Paulista – na Rua Major Claudiano, 1.488, como “imóvel abandonado” e notificou a instituição para realizar reparos nos beirais, tratados como “em mau estado de conservação”.
Na verdade, o problema vem sendo denunciado desde 2014, até agora sem solução. Alguns órgãos do Estado e até da própria Prefeitura funcionam no local.
Em Edital de Notificação publicado no Diário Oficial desta terça-feira (04/12), a Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas informa que verificou que no local há
um imóvel com os beirais em mau estado de conservação , fato que vem gerando reclamação por parte de vizinho(s).
Como isto constitui infração ao que dispõe o Código de Posturas do Município de Franca). a Fiscalização intimou a Unesp para no prazo de 16 dias contados da data de
publicação (ontem 04/12) deste, para providenciar a devida limpeza e reparo.
A UNESP foi alertada que o não atendimento do
Auto de Infração, no prazo determinado, implicará na cobrança da multa no valor de 6,67 UFMF, correspondente ao valor de R$ 386,66 (trezentos e oitenta e seis reais, e
sessenta e seis centavos).
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