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Projeto Criança Feliz foi abortado pela gestão de Gilson de Souza, com aval do Conselho de Ação Social
Está em tramitação na Câmara dos Vereadores um requerimento que questiona os motivos pelos quais a Prefeitura cancelou a adesão ao Programa Criança Feliz.
Segundo o documento, o município de Franca realizou a adesão ao Programa Criança Feliz no dia nove de fevereiro do ano passado, cumprindo todos os requisitos para tanto. Foi cumprido o trâmite burocrático e firmado convênio entre União e Município.
Além disso, a adesão teve que ser apreciada e aprovada pelo Conselho de Assistência Social de Franca, passando a integrar o Plano de Ação do município. Estranhamente, o Conselho aprovou a adesão ao Programa Criança Feliz também em fevereiro de 2017.
A meta na ocasião, firmada por resolução, era o atendimento, em 2017, de 100 famílias com gestantes e crianças, de recém-nascidas aos seis anos de idade, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com preferência crianças beneficiárias do Beneficio de Prestação Continuada – BPC.
As informações são do Ministério de Desenvolvimento Social. Segundo o órgão, foram 100 famílias em situação de vulnerabilidade social que deixaram de ser atendidas no município.
A desistência da adesão ao Programa Criança Feliz, além de prejudicar a população, pode incidir na devolução do saldo dos recursos financeiros repassados pelo Governo Federal.
Após notificado pela Câmara, o prefeito terá de se manifestar oficialmente sobre o assunto.
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