Penitenciária e Casa são “presentes de grego”, mas francano paga servidores

  • Cesar Colleti
  • Publicado em 28 de junho de 2018 às 18:24
  • Modificado em 8 de outubro de 2020 às 18:50
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De oito funcionários cedidos pela Prefeitura a outros órgãos seis foram para unidades prisionais

Não bastassem terem sido verdadeiros “presentes de
grego” dados pelo Governador Geraldo Alckmin a Franca (aliás, aceitos sem
nenhum pio de protesto por parte das “lideranças políticas e empresariais
da cidade) o ex-CDP (Centro de Detenção Provisória), hoje Penitenciária e a
unidade da Fundação Casa, geram gastos à população francana que vão além dos
impostos estaduais que todos pagam. 

Ocorre
que, embora seu funcionamento seja de responsabilidade do Estado, não havendo
nenhuma obrigação por parte do Município, as unidades têm recebido (assim como
outros órgãos estaduais e federais) da Prefeitura a cessão
de servidores municipais para atuarem em suas áreas profissionais
específica. 

Na
atualidade a Prefeitura tem funcionários pagos pela Folha de Servidores do
Município, na Penitenciária de Franca (ex-CDP) que são Enfermeira,
Auxiliar de Enfermagem, Médico Emergencialista e Clínico Geral, Cirurgião
Dentista, Médico Ginecologista, e Médico Clínico Geral (este último para a
Fundação Casa). 

A
cessão destes funcionários tem sido renovada anualmente ao longo das décadas
pelos prefeitos municipais e em relação ao atual (Gilson de Souza) isto não tem
sido diferente. 

As
últimas oito cessões da Prefeitura para os órgãos estaduais foram feitas
através de uma Portaria assinada pelo Prefeito no último dia 07 de junho (além
da Penitenciária outros dois funcionários constam da lista, designados para o
Ministério Público Estadual (assistente social) e Faculdade de Direito (escrituraria). 

O
que está em discussão não é o relevante e necessário serviço prestado pelos
servidores da Prefeitura em [órgãos estaduais.

O que precisa ser discutido,
inclusive pelos “Nobres” vereadores de Franca é a assunção, por parte da Prefeitura, custeada por
impostos pagos pelos francanos, de responsabilidades do Estado para manter em
funcionamento suas unidades de serviço na cidade. 

Afinal, para cumprir esta 
e outras obrigações para com a cidade o Estado também recebe impostos
(e não são poucos) pagos pelos francanos. 


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