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​A Câmara Municipal de Franca
realizou na manhã desta sexta-feira, 16, uma audiência pública para discutir o projeto de
lei nº 67/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. A primeira discussão e
votação da propositura está marcada para acontecer na próxima terça-feira, 20.

O presidente da comissão
permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Pastor Otávio Pinheiro
(PTB), presidiu o evento. A Mesa da audiência foi completada pela secretária
municipal de Finanças, Tânia Bertholino; o contador de orçamento da Prefeitura,
Paulo Souza, o assessor da Secretaria de Finanças, José Marcos de Lima; e pela
contadora da Câmara, Ana Virginia Eleutério. Os vereadores Ilton Ferreira
(DEM), Kaká (PSDB), Adérmis Marini (PSDB), Della Motta (Podemos), Marco Garcia
(Cidadania) e Pastor Palamoni (PSB) também estavam presentes. Já o
parlamentar Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB) estava representado por sua
assessora parlamentar e analista legislativa.

Na audiência, foi divulgado que
a estimativa da receita orçamentária total do município para 2020 (englobando
Prefeitura, Uni-Facef, FDF, Sassom e Feac) é de R$ 946.592.608,83. Também foi
discutida uma queda prevista para o ano que vem de 19,52% na arrecadação do
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de 9,66% na do ITBI (Imposto
sobre Transmissão de Bens Imobiliários) em relação a este ano. De acordo com
Paulo Souza, a diminuição se deu por causa da retirada dos ganhos com o REFIS
(Programa de Regularização Fiscal de Franca) no orçamento de 2020, que haviam
sido contabilizados em 2019.

O projeto foi retirado da pauta
da Câmara em fevereiro deste ano, após solicitação do seu autor, o prefeito
Gilson de Souza (DEM). No entanto, ele deve ser reapresentado em breve, de
acordo com Tânia.  “A expectativa é que os vereadores aprovem o projheto
este ano ainda. Para este ano, 35 milhões podem ser arrecadados com o REFIS”,
explicou a secretária.

Outro ponto abordado durante a
audiência foi o protocolo de um memorando da Secretaria de Finanças no SGL
(Sistema de Gerenciamento Legislativo) da Câmara Municipal de Franca. No
documento, a secretária de Finanças informa que a sua pasta enfrentou “muitas
dificuldades” para o fechamento do projeto de orçamento para o ano que vem,
devido à maioria das secretarias municipais não terem cumprido o prazo
estipulado de 10 de julho para entregar suas propostas. A elaboração da peça,
então, ficou prejudicada.

“No dia 30 de julho, véspera do
último dia para protocolar o documento na Câmara Municipal, essa Secretária e o
Contador Paulo Fernando (responsável pela elaboração do orçamento), trabalhamos
(sic) até 23h00, para concluir os cortes para ajustar as despesas e receitas,
não sendo possível efetuarmos conferências e sequer dar um feedback aos
Secretários de cada pasta. Ademais, na forma como foi elaborada a LDO, a mesma
está sujeita a falhas”, diz o documento, que está disponível online no link: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=79840.
Posteriormente, Bertholino solicitou a retirada do memorando do sistema da
Câmara e que se desconsiderasse o seu inteiro teor. Contudo, de acordo com
informações da Coordenadoria Legislativa da Casa de Leis francana, o documento
permanecerá disponível para visualização.  

“É um descaso total com uma
peça de tal importância. A minha impressão é que os secretários não estão nem
aí com a coisa pública. É um descaso total. Esse memorando parece uma forma de
clamor”, queixou-se Della Motta.

“Infelizmente, por uma falha
administrativa e operacional, minha assistente encaminhou esse documento para a
administração indireta. Tivemos dificuldades com as secretarias, como temos
todo ano, é algo normal, mas esse ano foi muito acentuado. Não é motivo para
tanto alarde, porque não há prejuízo para a peça orçamentaria. Peço desculpas,
mas só não erra quem não trabalha. Vocês [vereadores] tem condições de avaliar
e concluir que nós estamos sob controle”, justificou Tânia. No entanto, ela não
esclareceu por que o memorando estava endereçado ao presidente da Câmara, o
vereador Donizete da Farmácia (PSDB), se o documento era apenas de tramitação
interna da Prefeitura.

Durante o evento, também foram
informadas algumas ações e metas físicas previstas no Projeto de Lei nº
67/2019: reforma e restauração Museu Histórico Municipal José Chiachiri,
 revitalização do prédio da antiga Mogiana, reforma do espaço destinado à
exposição permanente Regina Duarte, munícipes beneficiados pelo evento CarnaFranca,
reforma do Ginásio Pedrocão, contratação de cinco merendeiras e dois
nutricionistas, reforma do Prédio do NGA-16, construção/implantação do CAPS I e
do CAPS AD III – 24 horas e instalação de 40 lombofaixas.

Por fim, munícipes presentes na
audiência também fizeram perguntas sobre recursos para a alimentação escolar e
malha cicloviária da cidade.

O vereador Pastor Otávio
Pinheiro considerou o evento bem-sucedido. “A peça orçamentária é muito
técnica. Mas, com a audiência, você tem uma visão ampla de todos os valores
propostos no projeto e que serão investidos no ano seguinte. Foi um trabalho
muito bom e uma apresentação muito bem feita, e várias dúvidas puderam ser
esclarecidas”, comentou.

Cronograma

Com a realização da audiência
pública, o projeto nº 67/2019 será apreciado pela primeira vez na tarde da
próxima terça-feira, 20, durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Franca. A propositura pode ser conferida na íntegra aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Visualizar?id=95725.
O prazo para que os vereadores protocolem emendas propositivas (sem a indicação
de valores) e impositivas (com a destinação de recursos) vai até o dia 27. Três
dias depois, no dia 30, às 18h, será realizada uma segunda audiência pública,
para analisar as emendas apresentadas pelos parlamentares.

“Essa segunda audiência
inicialmente estava prevista para acontecer no dia 2 de setembro, no período
matutino. Atendendo a reivindicações, estamos antecipando-a para o dia 30 e
alterando o horário para as 18h, permitindo, assim, que a população possa
comparecer”, explicou Pastor Otávio. O Projeto nº 67 ainda passará por uma
segunda votação, no dia 03 de setembro.

A 29ª Sessão Ordinária da
Câmara será transmitida ao vivo, a partir das 9h, pelo canal aberto digital
61.3, canal 6 da NET, pelo Youtube (link: https://www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeFranca1948)
e pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/).

(Comunicação Institucional
Câmara)

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