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O Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) assinou um acordo
interinstitucional com a Universidade Fernando Pessoa (UFP), de Portugal, que
passa a aceitar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na seleção
de estudantes brasileiros.

Com isso, passa para
29 o número de instituições portuguesas que aceitam o resultado do Enem para
ingresso de brasileiros.

As instituições portuguesas que usam os resultados do Enem têm
liberdade para definir qual a nota de corte e os processos financeiros e
acadêmicos para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados. O
acordo favorece, principalmente, a comunicação entre as universidades e o Inep
para conferência dos resultados dos participantes que pretendem utilizar as
notas do Enem na obtenção de uma vaga.

A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil
dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à
legislação brasileira aplicável à matéria.  Os convênios não envolvem transferência
de recursos e não preveem financiamento estudantil por parte do governo
brasileiro.

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