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Com a tramitação da proposta que prevê mudanças na Lei Kandir, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou estimativa da compensação que deve ser devida aos municípios brasileiros, se aprovado o projeto do senador Wellington Fagundes (PR-MT). O relatório foi aprovado na Comissão Mista Especial (CME) na última terça-feira (15).

Na região de Franca, segundo levantamento exclusivo do Jornal da Franca, os valores estimados para algumas cidades são os seguintes:

CIDADE	VALOR EM R$
ALTINÓPOLIS	466.265,45
ARAMINA	163.699,99
BARRETOS	2.123.290,95
BATATAIS	1.208.100,67
BRODOWSKI	359.584,88
BURITIZAL	309.096,21
CRISTAIS PAULISTA	246.716,57
FRANCA	4.374.664,04
GUAÍRA	1.881.920,85
GUARÁ	444.919,90
IGARAPAVA	800.101,81
IPUÃ	440.294,82
ITIRAPUÃ	118.292,41
ITUVERAVA	727.799,78
JARDINÓPOLIS	1.023.321,47
JERIQUARA	130.039,89
MIGUELÓPOLIS	821.912,23
MORRO AGUDO	1.146.053,22
NUPORANGA	393.755,06
ORLÂNDIA	861.515,35
PATROCÍNIO PAULISTA	596.669,96
PEDREGULHO	508.727,55
RESTINGA	91.921,78
RIBEIRÃO CORRENTE	159.651,81
RIFAINA	421.552,72
SALES OLIVEIRA	294.099,58
SANTO ANTONIO DA ALEGRIA	162.920,62
SÃO JOAQUIM DA BARRA	1.067.789,48
SÃO JOSÉ DA BELA VISTA	190.285,85
ESTADO DE MINAS – CIDADES	VALOR EM R$
ARAXÁ	22.235.200,61
CAPETINGA	661.735,47
CAPITÓLIO	980.736,13
CÁSSIA	1.081.862,14
CLARAVAL	732.108,60
DELFINÓPOLIS	1.031.236,51
DELTA	1.859.789,07
FORTALEZA DE MINAS	527.334,1
IBIRACI	2.669.777,61
ITAMOGI	1.008.603,77
ITAÚ DE MINAS	2.143.164,77
PASSOS	6.196.822,00
PRATÁPOLIS	720.446,69
SACRAMENTO	7.494.338,71
SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA	1.927.769,35
SÃO JOSÉ DA BARRA	1.822.293,88
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO	4.373.258,26
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO	935.176,95

A entidade explica que a proposta determina o repasse anual de R$ 39 bilhões para Estados e Municípios exportadores de produtos primários e semi-industrializados como forma de repor as perdas com a isenção de ICMS concedida pela lei.

Os critérios de rateio sofreram mudanças durante a reunião da comissão e passa a considerar 40% segundo coeficientes fixos – determinados no próprio texto da minuta de projeto de lei -, 40% proporcionalmente ao somatório das exportações de produtos primários e semielaborados e 20% segundo os saldos positivos da balança comercial, nos cinco exercícios anteriores ao mês de julho do ano do cálculo.

Do total destinado de recursos que cabe a cada Estado, a União entregará diretamente 75% ao próprio Estado e 25% aos seus Municípios, distribuídos segundo os critérios determinados na Constituição Federal.

Adicionalmente, a proposta estabelece um escalonamento para a entrega dos recursos, em que no primeiro exercício subsequente ao da aprovação e sanção da lei o repasse seria reduzido em 50% do montante total, ou seja, R$ 19,5 bilhões, e no segundo ano em 25%, sendo creditado aos Estados e Municípios um total de R$ 29,25 bilhões.

A matéria segue agora para apreciação do plenário das duas casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Veja aqui valores estimados para o seu Município. 

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