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Quase meio milhão de
usuários do Facebook no Brasil tiveram seus dados coletados e repassados
irregularmente à empresa de consultoria e marketing digital Cambridge Analytica, com base no
Reino Unido. A plataforma anunciou que enviaria na última segunda-feira, 09 de
abril, mensagem aos internautas envolvidos no vazamento com informações sobre o
ocorrido.

Segundo a assessoria de Facebook no Brasil, as pessoas cujos
dados foram vazados receberão uma mensagem na linha do tempo (newsfeed)
contendo um link
no qual poderão saber quais informações foram coletadas e de que maneira estas
foram utilizadas.

Vazamento

Os dados foram vazados para a empresa Cambridge Analytica por um
desenvolvedor que usou um aplicativo de teste de personalidade para acessar os
dados. Essas informações teriam sido usadas pela consultoria britânica para
influenciar eleições em diversos países.

Reportagens publicadas nos jornais New York Times (EUA), The
Guardian (Reino Unido) e no canal de TV britânico Channel 4 (Reino Unido)
divulgadas em março trouxeram a denúncia de um ex-funcionário relatando como os
dados foram trabalhados pela firma para influenciar eleições, em especial o
pleito dos Estados Unidos de 2016.

Na matéria da emissora de TV, dirigentes da empresa relatam que
começariam a atuar no Brasil. A companhia firmou parceria com a Agência Ponte.
Contudo, em março, a Ponte informou que não renovou o contrato com a
consultoria.

Vítimas no mundo

No último dia 04 de abril, o diretor de tecnologia do Facebook,
Mike Schroepfer, publicou mensagem no site da plataforma na qual afirmou que o número de
pessoas atingidas chegaria a 87 milhões, bem maior do que os 50 milhões
informados pelas reportagens detonadoras do escândalo.

A maioria (70,6 milhões) é formada por cidadãos dos EUA, mas o
vazamento também incluiu 1,1 milhão de pessoas das Filipinas, 1 milhão da
Indonésia, 1 milhão do Reino Unido, 789 mil do México, 622 mil do Canadá, 562
mil da Índia e 443 mil do Brasil.

Questionada, a assessoria de imprensa do Facebook afirmou que a
resposta da empresa abrange a notificação dos usuários envolvidos no vazamento
e medidas para reduzir riscos e aumentar o controle das pessoas sobre as
informações usadas por aplicativos.

Medidas

Na última segunda-feira, 09 de abril, o Facebook anunciou a
inclusão da exigência de identificação e localização de quem desejar pagar por
anúncios políticos. Essa verificação deverá ocorrer também no caso de “grandes
páginas”, embora a companhia não tenha detalhado o critério para enquadrar a
categoria. Outra nova funcionalidade criada será a possibilidade de os usuários
verem os anúncios presentes e passados de uma página.

No dia 06 de abril, o vice-presidente de anúncios do Facebook,
Rob Goldman, publicou no site da empresa outras medidas para os anúncios. Uma
delas é a implantação de uma identificação da mensagem como “anúncio político”
e o registro do quem pagou pelo por ele.

Esses mecanismos estão sendo testados nos Estados Unidos e no
Canadá inicialmente. Segundo o presidente da empresa, Mark Zuckerberg, a
verificação de páginas será expandida para o restante do mundo “nos próximos
meses”. De acordo com a assessoria da empresa no Brasil, ainda não há garantia
de que essas e outras medidas, parte das chamadas “diretrizes de anúncios”,
serão implementadas no Brasil antes das eleições.

A empresa já havia anunciado, dias atrás, recursos para
facilitar a percepção dos usuários sobre quais as configurações de segurança e
aplicativos autorizados por estes a coletar dados e que usos estes programas
fazem destas informações. Uma nova funcionalidade facilitou para usuários a
maneira de baixar os registros que a plataforma possui deles.

O diretor de tecnologia da companhia, em sua publicação no dia 4
de abril, disse também que o acesso destes aplicativos ao que é feito na
plataforma foi dificultado no caso de eventos, grupos e páginas. Ele
acrescentou que o acesso a ligações e mensagens (uma opção dos aplicativos
baixados no celular) também será restringido.

Investigação

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
abriu um procedimento de apuração para avaliar o caso e os impactos a usuários
brasileiros. A decisão havia sido tomada antes da confirmação de que o
vazamento incluiu informações de 443 mil brasileiros. No documento de
instauração do inquérito, o MPDFT aponta o episódio como um “tratamento ilegal
de dados”.

Investigações foram abertas também nos Estados Unidos.

Nesta terça-feira,
10 de abril, o presidente da empresa vai depor em audiências no Congresso dos
Estados Unidos. Ele também foi convocado pelo Parlamento Britânico.

Ausência de proteção

Para a advogada Flávia Lefévre, especialista em direito digital
e integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil, o vazamento dos dados de
brasileiros foi ilegal, contrariando o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de
2014) e o Decreto 8.771, de 2016, que restringem provedores de aplicativos de
repassar dados dos usuários a terceiros.

De acordo com a especialista, a investigação em curso pelo
Ministério Público é importante para verificar os danos aos usuários
envolvidos. A depender do que pode ser constatado, o Facebook pode ser multado
pela violação da legislação da área e também com base no Código de Defesa do
Consumidor.

Contudo, a advogada diz que o episódio evidencia a falta de
proteção dos internautas brasileiros pela inexistência de uma legislação para a
área de privacidade. “Estamos muito vulneráveis pelo fato de não termos uma lei
de proteção de dados pessoais e de não termos uma entidade com competência para
fiscalizar a atividade de coleta, tratamento e transferência de dados
pessoais”, alerta. Projetos de lei sobre o tema tramitam no Congresso, mas sem
perspectiva de aprovação.

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