João de Deus: maioria das denúncias contra médium expirou prazo legal

  • Cesar Colleti
  • Publicado em 17 de dezembro de 2018 às 15:31
  • Modificado em 8 de outubro de 2020 às 19:14
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Delegada responsável pelas investigações afirma que João de Deus não responderá por maioria das acusações

Karla Fernandes, delegada
responsável pela investigação dos supostos abusos sexuais cometidos por João de
Deus, informou nesta segunda-feira, 17 de dezembro, que o médium não vai
responder pela maioria dos crimes dos quais é suspeito.

Os 15 casos sob análise da
Polícia Civil de Goiás, segundo ela, se referem a posse sexual mediante fraude
(no caso específico, usar da fé das mulheres para cometer atos libidinosos).

Até setembro deste ano, a lei previa
um prazo decadencial para a denúncia ser feita de até seis meses após a data do
fato, mas quase todos eles são antigos e a comunicação não se deu em tempo
hábil.

Houve mudança na legislação penal
e, somente desde aquele mês, o prazo decadencial deixou de existir para este
tipo de crime. Porém, a mudança não se aplica aos casos anteriores, já que a
lei brasileira não permite que uma nova regra retroaja para prejudicar o réu.


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