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​O
projeto de lei
591/19, que garante ensino de libras no magistério, de autoria
da Deputada Leticia
Aguiar (PSL),
recebeu parecer favorável da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo nesta
segunda-feira, 22 de junho.

O
objetivo do projeto é tornar obrigatório o ensino de LIBRAS (Língua Brasileira
de Sinais) na formação continuada do Magistério.

Já aprovado nas duas primeiras
comissões (de Constituição,Justiça e Redação e de Educação e Cultura) o projeto
segue tramitando, antes de ir à votação no Plenário da Assembleia Legislativa,
a propositura ainda será analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento.

A
deputada Leticia Aguiar comemorou a aprovação do parecer favorável ao projeto
na Comissão de Educação: “Um
passo muito importante! o projeto avança na Assembleia Legislativa e o parecer
favorável na Comissão de Educação, indica que estamos no caminho certo para a
inclusão da comunidade surda ao uso da Língua Brasileira de Sinais nas escolas”,
disse a parlamentar.

SOBRE O PROJETO DE LEI 591/19

Com
o tempo, iniciativas de inclusão social foram se aprimorando. Em 2005, uma lei
reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de
comunicação e expressão dos surdos e garantiu a inserção da disciplina Libras
como obrigatória nos cursos de fonoaudiologia e de magistério de nível médio.

O
Decreto Federal estabeleceu prazos, delineou a formação de professores e
viabilizou a criação de programas para cursos de graduação. Passados 14 anos
essa lei não saiu do papel, principalmente no estado de São Paulo.

Pensando
nessa situação, a deputada Leticia
Aguiar (PSL) apresentou um projeto de lei que institui, no
âmbito estadual, a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais na
formação inicial e continuada do magistério.

 “Acredito
que esta iniciativa vai, não só, garantir o cumprimento da lei, mas dá um
tratamento mais específico e abrangente aos professores em todos os níveis no
Estado de São Paulo, já que na proposta dou ao governo a possibilidade de criar
normas complementares específicas para a rede pública que vai formar esses
professores”, disse a parlamentar.

Segundo
a deputada, a ideia da iniciativa surgiu a partir de reclamações de que existe
uma legislação, mas que ela não era respeitada.

 “De fato, a lei e seus decretos determinam de forma
genérica que apenas os professores universitários e de ensino médio devem ser
capacitados. É muito importante essa capacitação para garantir ao deficiente
auditivo o acesso ao conhecimento. Nosso projeto aprofunda mais a questão da
capacitação dos professores. Precisamos ir além”, finalizou.

O
Instituto Federal de São Paulo já oferece cursos gratuitos de Libras em suas 37
unidades espalhados por todo estado. Para saber mais acesse o site: https://www.ifsp.edu.br/sobre-o-campus.

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