Implantação de novas leis trabalhistas deve acontecer aos poucos nas empresas

  • Cesar Colleti
  • Publicado em 19 de novembro de 2017 às 10:13
  • Modificado em 8 de outubro de 2020 às 18:26
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Empresas avaliam que algumas das mudanças já poderão ser aplicadas imediatamente

As empresas brasileiras já começam a se organizar para tornar os contratos de trabalho mais flexíveis e a calcular as vantagens de adotar novas modalidades de contratação previstas na nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no sábado passado, dia 11).

Empresários entende que as novas leis ajudarão a flexibilizar as jornadas de trabalho, a reduzir o número de ações na Justiça e a diminuir também a burocracia e os custos.

Embora ainda existam muitas dúvidas, as empresas avaliam que algumas das mudanças já poderão ser aplicadas imediatamente. Entre os pontos menos polêmicos que já devem começar a ser aplicados estão a demissão consensual, onde a empresa paga metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS; a divisão das férias em até três períodos de dez dias e o fim da obrigatoriedade de contribuição sindical.

As empresas devem esperar para adotar outras inovações da lei, como trabalho por tempo parcial, trabalho intermitente (por um período definido) e jornada de 12 horas de trabalho. Elas ainda estão inseguras sobre qual será, de fato, a postura dos juízes e procuradores do Trabalho, sobre esses temas.


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